A Câmara de Marília se reuniu, nesta segunda-feira (22), para sua 12ª Sessão Ordinária de 2024.
Foram discutidos, votados e aprovados todos os seis itens da Ordem do Dia.
O primeiro item a ser aprovado foi o Projeto de Lei Complementar n° 5/2024, da Prefeitura Municipal, modificando as Leis Complementares nos 11/1991 e 244/1999, referente à avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório e dá outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 28/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n° 7526/2013, que dispõe sobre publicidade ao ar livre no Município de Marília, disciplinando a instalação de Wind Banners e similares. Dá outras providências.
O terceiro item a ser votado e aprovado, foi o Projeto de Lei n° 23/2024, do Vereador Marcos Custódio (PSDB), instituindo o selo "Empresa Amiga do Autista" Há emenda em 2ª discussão
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei n° 21/2024, do Vereador Marcos Rezende (PSD), proibindo o plantio de exemplar da espécie "Spathodea campanulata", também conhecida como "espatódea", "bisnagueira", "tulipeira-do-gabão", "xixi-de-macaco" e "chama-da-floresta". Faz menção às Leis números 3991/1994, 9012/2023. Dá outras providências.
Em seguida, os parlamentares votaram e aprovaram o Projeto de Lei n° 50/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso estadual, destinado ao repasse aos prestadores de serviços SUS sob gestão do Município, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
E o último item a ser aprovado, foi o Projeto de Lei n° 51/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando alterações no Orçamento Geral do Município do exercício de 2024 (Lei n° 9075, de 29 de dezembro de 2023), referente ao repasse de recursos para as entidades Associação de Moradores do Bairro Nova Marília, Associação Expedição Infância de Marília, Associação Beneficente Sorria Brasil, Associação Beneficente Cristã Nikkey - ABECRIN e ONG Ágape Social, conforme emendas parlamentares já aprovadas e dá outras providências.
