Os vereadores de Marília aprovaram na sessão ordinária de segunda-feira, dia 5, a primeira após o fim do recesso de julho, cinco projetos de Lei. As matérias passaram em dois turnos de votações. Originalmente, a Ordem do Dia era composta por seis Processos Conclusos, contudo o Projeto de Lei n.º 73/2019, de autoria da vereadora Professora Daniela (PL), que definiria setembro no calendário oficial do Município como o mês de Combate ao Preconceito e a Discriminação da população LGBTI+ (mulheres, população negra e pessoas com deficiência), sofreu pedido de vistas por um dia.
O plenário aprovou de modo unânime em duas discussões o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19/2019, da Prefeitura Municipal, que alterou atribuições do cargo efetivo de Fonoaudiólogo; PLC nº 20/2019, da Prefeitura Municipal, que modificou a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, dispondo sobre o reembolso de remuneração de servidor afastado para exercer cargo de provimento em comissão; PLC nº 25/2019, da Prefeitura Municipal, que modificando a Lei Complementar nº 11/1991 e acrescentou cargos de Cuidador Social e de Professor de Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) no quadro de pessoal efetivo do Município; PL nº 66/2019, do presidente da Câmara de Marília e vereador Marcos Rezende (PSD), denominando ‘Emei Professora Simone Doreto Campanari – Sítio do Pica Pau Amarelo’ a unidade municipal localizada na Rua Onório Machado, nº 335, Vila Coimbra, e PL nº 80/2019, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PL), denominando Dr. Donaldo Cerci da Cunha a Unidade de Saúde da Família (USF) Vida Nova Maracá, na rua Everton Ricardo da Silva, nº 535, no Residencial Vida Nova Maracá III.
A pedido do vice-presidente Cícero do Ceasa (PV), o PL nº 73/2019, da vereadora Professora Daniela (PL), que sugere a inclusão no calendário municipal de setembro como o “Mês de Combate ao Preconceito e a Discriminação da população LGBTI+, mulheres, população negra e pessoas com deficiência” sofreu pedido de vista por um dia. Assim, foi retirado da votação e remetido para melhor análise do vereador Cícero.
A sessão ordinária, que começou às 17 horas de segunda-feira, contou om transmissões da TV Câmara (canal digital aberto 31.2 – canais a cabo Life e NET 21 – site oficial da Câmara e fanpage oficial do Legislativo) e emissora de rádio Clube AM 1090. A próxima sessão do Poder Legislativo de Marília está agendada para acontecer na próxima segunda-feira, dia 9. Será reunião solene em homenagem aos 50 anos do Colégio Criativo. A solenidade atende ao requerimento do vereador Zé Luiz Queiroz (PSDB).
