Nove projetos de Lei estão na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília, prevista para a próxima segunda-feira, dia 10. A partir das 17 horas os vereadores iniciarão os trabalhos legislativos, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara. Entre as matérias da pauta, consta o Projeto de Lei n.º 154/2018, de autoria da Prefeitura Municipal, que revoga a Lei n.º 8.259, de 28 de junho de 2018, que autorizou o fechamento da ligação da vicinal MAR-114 à rodovia SP-333. A interdição do acesso ocorreu por conta da instalação da praça de pedágio na SP-333, mas o isolamento de comunidades, incluindo o distrito Fazenda do Estado, bairro rural Centro Mesquita e Jardins Vila Bela I, II e III, motivou o Executivo Municipal a enviar o pedido de revogação da lei.
Todas as matérias desta segunda-feira, dia 10, serão apreciadas na forma de Processos Concluso, começando pelo Projeto de Lei nº 115/2018, de autoria da Prefeitura Municipal, desafetando o Lote 01 da Quadra 05 do Loteamento Parque dos Sabiás, medindo 441,84 metros quadrados, localizado no Distrito de Padre Nóbrega, e autoriza sua doação à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, a Emdurb. O texto ainda estabelece que o Lote A (parte do Lote 11) da Quadra 50 do Residencial Vida Nova Maracá, medindo 500 metros quadrados, será destinado a Sistema de Lazer vinculado ao Loteamento Parque dos Sabiás. O PL n.º 115/2018 exige votação qualificada.
O segundo item da Ordem do Dia consiste na primeira discussão do PL nº 116/2018, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, que dispõe sobre ações para o combate e prevenção à dengue e à febre amarela, estabelecendo como infração a existência de materiais que possam resultar em foco de vetores. O terceiro item da pauta consiste na discussão única do PL nº 117/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 10 mil, referente ao Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), em decorrência da Lei nº 8239/18 que instituiu o auxílio. O quarto projeto em pauta desta segunda-feira consiste no PL nº 121/2018, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, que regulamenta o adiantamento para despesas no Município, alterando os limites mensais da Secretaria Municipal da Saúde.
A quinta matéria da sessão será a segunda discussão do PL nº 140/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando contrato de comodato com o Instituto Projeto Neymar Jr., tendo por objeto o imóvel do Conjunto Desportivo Yusaburo Sasazaki, localizado à Rua Antônio Pereira da Silva nº 283, Núcleo Habitacional Nova Marília. A proposta é a construção de complexo esportivo e implantar atividades de natureza social. O texto exige votação qualificada.
Em seguida, haverá a votação do PL n.º 154/2018, da Prefeitura de Marília, revogando a Lei nº 8259, de 28 de junho de 2018, que autorizou fechamento do acesso existente da Estrada Municipal MAR-114 à Rodovia SP-333, no quilômetro 314, pista leste, em decorrência da instalação da praça de pedágio nas proximidades pela Entrevias. O sétimo item da Ordem do Dia será a discussão do PL n.º 03/2018, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), estabelecendo diretrizes para racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos no Município. O plenário apreciará e votará como oitavo item o PL nº 05/2018, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), obrigando a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Marília em todos os eventos solenes.
O nono e último item da Ordem do Dia desta segunda-feira é de autoria do vereador José Carlos Albuquerque (PRB). O PL n.º 67/2018 modificando a Lei nº 3991/1994, que estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo, permitindo o plantio em vasos de tamanho compatível. A reunião do Legislativo começa às 17 horas desta segunda-feira, dia 10, com transmissão da TV Câmara (sinal digital aberto 61.3, canais a cabo NET e Life 21 e pela internet, no site da Câmara ou canal do Youtube).
