Vereadores de Marília votam 11 matérias legislativas na sessão desta segunda-feira

Os vereadores de Marília votam nesta segunda-feira, dia 8 de outubro, durante sessão ordinária, 11 projetos de Lei. A Ordem do Dia está dividida em matérias a serem consideras deliberações e em Processos Conclusos. O item das deliberações é composto por dois projetos e os conclusos por nove. A sessão ordinária começa às 17 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. A emissora legislativa pode ser sintonizada no canal digital aberto 61.3, canais 21 a cabo NET e Life ou através da internet, pelo Youtube.

O primeiro projeto na Ordem do Dia desta segunda-feira, dia 8, trata-se de uma matéria a ser considerada Objeto de Deliberação. O projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 5/2018, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), quer modificar a Lei Orgânica do Município de Marília para estabelecer teto com as despesas públicas com serviços de propaganda e publicidade. A matéria foi incluída na Ordem do Dia atendendo ao requerimento verbal feito pelo autor da matéria, o vereador Queiroz. O segundo Objeto de Deliberação é de autoria do vereador e presidente da Câmara de Marília, Delegado Wilson Damasceno (PSDB), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Idoso. “A Frente terá duração de 24 meses e caberá apresentar, discutir e acompanhar proposituras legislativas que tratem de matérias relacionadas aos idosos”, contextualizou o autor do projeto e presidente do Poder Legislativo.

Os Processos Conclusos começarão com a discussão única do Projeto de Lei nº 144/2018, de autoria da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 100 mil, referente a despesas de Publicidade e Propaganda. Em seguida, o plenário analisa e vota o Projeto de Lei nº 145/2018, da Prefeitura Municipal, modificando as Leis nº 7860, de 16 de outubro de 2015 e nº 8139, de 04 de outubro de 2017, vinculando o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Marília à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.  

O terceiro item dos conclusos também é de autoria da Prefeitura de Marília, trata-se do PL nº 146/2018, da Prefeitura Municipal, estabelecendo que as certidões de diretrizes expedidas pelo Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) e pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (EMDURB), relativas à implantação de empreendimentos, somente produzirão efeitos legais após convalidação do respectivo documento pelo chefe do Poder Executivo e dá outras providências. O quarto item dos conclusos é de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB). O PL n.º 03/2018 estabelece diretrizes para racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos no Município. O quinto item é de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD). O PL n.º 05/2018 obriga a execução do Hino Nacional e do Hino ao Município de Marília em eventos sociais. O vereador José Carlos Albuquerque (PRB) é autor do sexto item dos conclusos, o PL n.º 67/2018, que modifica a Lei nº 3991/1994, que estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo, permitindo o plantio em vasos de tamanho compatível. O sétimo item é de autoria do vereador Evandro Galete (PODE), o PL n.º 139/2018. A matéria modifica a Lei nº 7601/2014, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos, restringindo apresentações na região central.

O vereador João do Bar (PHS) é autor do PL n.º 152/2018, que modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Segunda da Viola do Zé do Boi”, todas as segundas-feiras. O nono e último projeto concluso desta segunda-feira, dia 8, é de autoria da Mesa da Câmara. O projeto modificando a Resolução nº 183/90 – Regimento Interno, estabelecendo que a confecção de certificados de requerimentos de congratulações, reproduzirão os termos da ementa.

A reunião do Legislativo começa às 17 horas desta segunda-feira, dia 8, com transmissão da TV Câmara (sinal digital aberto 61.3, canais a cabo NET e Life 21 e pela internet, no site da Câmara ou canal do Youtube).