Os vereadores de Marília realizam na próxima segunda-feira, dia 21, a 112ª sessão ordinária da atual Legislatura. A reunião plenária começa às 17 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara [emissora legislativa sintonizada pelo canal digital aberto 31.2, canais a cabo Life e NET 21] e pela emissora de rádio Clube 1090 AM. Em pauta, estão 73 indicações, 62 requerimentos, incluindo os que dependem de votação e discussão, e 11 matérias legislativas. Serão 5 projetos de Lei no item deliberativos da Ordem do Dia e 6 textos legislativos votados como Processos Conclusos.
O primeiro item dos projetos a serem considerados deliberações das comissões é o Projeto de Lei Complementar n.º 29/2019, de autoria do vereador Evandro Galete (PODE), alterando a Lei Complementar nº 158/97 [Código Tributário do Município de Marília] concedendo isenção do imposto predial sobre imóvel com testada para trecho de via pública onde funcionam feiras livres. O segundo item, de autoria do presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD), trata-se do Projeto de Lei n.º 110/2019, instituindo o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede municipal. O terceiro objeto de deliberação, o PL n.º 128/2019, do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), dispõe sobre normas aplicáveis ao uso de escadas, esteiras e rampas rolantes nos estabelecimentos comerciais ou não. O quarto item em votação na Ordem do Dia é de autoria do vereador João do Bar (PHS). O PL nº 139/2019 denomina Praça Primo Natalin Del’Massa o sistema de lazer localizado no quadrilátero contornado pelas Ruas Benedita dos Santos Coube, Antônio Piacenti, Massahar Hokumura e Bartolomé Lopes Vilharrubia, no Bairro Jardim Lavínia II. O quinto item deliberativo é de autoria do vereador José Carlos Albuquerque (PRB), o PL n.º 148/2019, denominando capitão Antônio Péricles Magarotto o complexo compreendido no entroncamento das avenidas Sanches Cibantos, Manoel Muller e Castro Alves, no Santa Tereza III.
Processos Conclusos
Os Processos Conclusos serão compostos pelas seguintes matérias: primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), modificando o inciso I, do art. 24-A, da Lei Complementar nº 13/1992 [Código de Posturas do Município] proibindo o uso de agrotóxico na capinação de terrenos urbanos; primeira discussão do Projeto de Lei nº 79/2019, do Vereador Maurício Roberto (PP), obrigando estabelecimentos comerciais a informarem, no documento emitido com a compra, da existência de política de troca, caso haja, e quais as condições; primeira discussão do Projeto de Lei nº 112/2019, do vereador Cícero da Silva (PV), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas do Município, alterando a redação do item “17”, do inciso IX, do artigo 6º, garantindo nova redação para a celebração do dia 26 de setembro, passando a ser reconhecido como Dia dos Surdos, não mais Dia dos Surdos-Mudos; primeira discussão do PL nº 129/2019, da vereadora Professora Daniela (PR), modificando a Lei nº 5446/2003, que proíbe o uso de celulares e outros eletrônicos dentro das salas de aula das escolas públicas municipais, permitindo o uso com finalidade pedagógica; primeira discussão do PL nº 130/2019, do vereador Marcos Rezende (PSD), considerando de utilidade pública municipal o Núcleo de Psicanálise de Marília e Região e, por fim, o sexto item: primeira discussão do PL nº 146/2019, do vereador Evandro Galete (PODE), denominando Rua Waldemar Barro a projetada Rua “C”, do Sítios de Recreio Cinquentenário, compreendida entre a avenida Messias Gustavo Perina.
