Três matérias a serem consideradas Objetos de Deliberação e dois Projetos de Lei no item dos Processos Conclusos formam a Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília na próxima segunda-feira, dia 9. Um dos projetos em pauta é o que volta a discutir o uso de aplicativos para o transporte particular em Marília. Proposta tenta revogar a proibição deste serviço. A partir das 17 horas os 13 vereadores do Município se reunirão no plenário do Poder Legislativo para a realização da 49ª sessão ordinária da atual Legislatura. Das cinco matérias em pauta, apenas uma é de autoria da Prefeitura Municipal de Marília. Trata-se do segundo Projeto de Lei classificado como Processo Concluso e que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1,5 milhão. O aporte será destinado para reforma e melhorias na Emei Sítio do Pica Pau Amarelo.
A 49ª sessão ordinária da atual Legislatura terá início às 17 horas e contará com transmissão ao vivo e na íntegra pela TV Câmara, emissora legislativa que pode ser sintonizada através dos canais 61.3 no sinal aberto UHF Digital e 21 pelas operadoras a cabo NET e Life. Também é possível acompanhar os trabalhos legislativos do plenário por intermédio da internet, acessando ao link: https://www.marilia.sp.leg.br/imprensa/tv-camara/tv-web, pelo canal oficial da TV Câmara de Marília no Youtube ou até mesmo através da fanpage do Legislativo de Marília, na rede social Facebook, conferindo através do link: facebook.com/CamaraMarilia.
A Ordem do Dia, que começa após o Pequeno Expediente, será composta por dois núcleos de análise e apreciação de Projetos de Lei. No primeiro, estão os projetos a serem considerados objetos de deliberação. No segundo, os processos conclusos que podem ser votados em discussão única, em primeira ou em segunda discussão. Inicialmente, serão votadas três matérias incluídas como objetos de deliberação: PL n.º 09/2018, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR); PL n.º 47/2018, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), e PL n.º 55/2018, do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB). O PL n.º 9/2018, do vereador Nardi, acrescenta conjunto residencial vertical à zona especial dos corredores 1 da Lei de Zoneamento e Uso do Solo (Lei n.º 4.455, de 18 de julho de 1998). Por sua vez, o PL n.º 47/2018, do vereador José Luiz Queiroz, revoga a legislação municipal que vetou o uso de veículos particulares em transporte remunerado acionado por intermédio de aplicativo de celular. O último item das deliberações, de autoria do vereador Coraíni, será o PL n.º 55/2018, que pretende estabelecer cinco dias de antecedência a publicação de editais de convocações para as reuniões dos conselhos municipais. A proposta do vereador Coraíni modifica a Lei n.º 7.957, de 2016, em vigor, que preconiza publicação de convocação com antecedência mínima de 10 dias da realização do evento.
Processos Conclusos
As votações dos Processos Conclusos vão começar pelo PL n.º 105/2017, de autoria do vereador José Carlos Albuquerque (PR), primeiro-secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador de empreendimento em área de expansão urbana no Município de Marília implantar implementos de coleta seletiva e dá outras providências. De acordo com o artigo 3º desta matéria, a aprovação do residencial só poderá ser feita mediante a instalação dos equipamentos de coleta seletiva, que deverá constar no termo integrante do processo de aprovação do condomínio. “O projeto tem o objetivo de obrigar o loteador de imóvel urbano a implantar recipientes para a coleta seletiva do lixo nos novos loteamentos a serem aprovados em nossa cidade”, salientou o vereador Albuquerque.
A última matéria da Ordem do Dia, de autoria do Município, pretende destinar um milhão e meio (R$ 1,5 milhão) do orçamento vigente para a reforma da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Sítio do Pica Pau Amarelo, localizada no bairro Vila Coimbra, na zona Oeste de Marília. Além de reformar o colégio municipal, o aporte pretende assegurar a ampliação da estrutura da unidade de ensino. “Os recursos serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias”, explicou o prefeito Daniel Alonso na justificativa do Projeto de Lei n.º 37/2018. A matéria será em discussão única. A sessão é aberta ao público e quem preferir pode acompanhar as votações das galerias. A sede do Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25, no centro de Marília. O telefone da Câmara Municipal é (14) 2105-2000, e-mail camara@camar.sp.gov.br.
