Vereadores votam cinco Processos Conclusos na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 12

A Câmara Municipal de Marília realiza na próxima segunda-feira, dia 12, a partir das 17 horas, sessão plenária com transmissão ao vivo pela emissora TV Câmara. A Ordem do Dia é composta por cinco projetos de Lei, todos incluídos como Processos Conclusos. As matérias em pauta são de autoria da Prefeitura Municipal de Marília (projeto de Lei n.º 166/2018), presidente Delegado Wilson Damasceno (projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 6/2018), vereadora Professora Daniela (projeto de Lei Complementar n.º 24/2018), vereador Marcos Rezende (projeto de Lei n.º 91/2018) e vereador Luiz Eduardo Nardi (projeto de Lei n.º 179/2018). Quem preferir pode acompanhar as votações pelas galerias do plenário. A sede do Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25, centro da cidade.

O primeiro projeto a ir para votação nesta segunda-feira, dia 12, é o PL n.º 166/2018, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 278.571,42, referente a despesas com construção e reforma dos Centros Esportivos de Lazer. A matéria entrará em discussão única necessitando de maioria simples para sua aprovação.

O segundo item da sessão ordinária consistirá na segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 6/2018, de autoria do vereador e presidente do Poder Legislativo, Wilson Damasceno (PSDB). O texto, aprovado em primeira discussão retorna agora após cumprido o interstício exigido pela legislação, torna obrigatória a execução da programação orçamentária instituindo, assim, as emendas impositivas. O projeto, que exige votação qualificada, recebeu Emenda do próprio autor. Damasceno especifica nesta Emenda que, as Emendas individuais ao orçamento anual serão aprovadas no limite de 1,2% da receita líquida.

O terceiro item da Ordem do Dia é de autoria da vereadora Professora Daniela (PR). Trata-se da primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 24/2018, que incluiu o segundo parágrafo ao artigo 152-A do Código de Administração do Municipal (a Lei Complementar 11/91), equiparando acidente no percurso sofrido pelo servidor municipal com acidente em serviço. Esta equiparação é amparada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege contratos de trabalho na iniciativa privada. Para ser aprovado, o projeto precisará de maioria absoluta.

O quarto item da Ordem do Dia é de autoria do vice-presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD). O PL n.º 91/2018 autoriza o Executivo dispor, em caráter complementar, sobre o ensino de noções básicas do Direito nas escolas que formam a rede municipal de educação.

A Ordem do Dia será encerrada com a votação em primeira discussão da matéria de autoria do vereador e ex-presidente do Legislativo, Luiz Eduardo Nardi (PR). O PL n.º 179/2018 considera de utilidade pública municipal a Associação Amigos da Orquestra Sinfônica de Marília (AAOSIM). “Atualmente a associação está instalada na avenida Rio Branco, nº 1.132, sala 43, no bairro Salgado Filho, em Marília, e tem por missão promover a cultura e o fomento da música, além de apoiar, incentivar, assistir, desenvolve e coordenar os interesses profissionais, econômicos e artísticos dos membros da Orquestra Sinfônica de Marília”, observou.

A associação é composta pela seguinte diretoria: presidente Gisele dos Santos Demarchi, vice-presidente Pollyana Alves de Souza Mosman, primeiro-secretário José Maria Amoroso de Lima, segundo-secretário Fábio César Bezerra Júnior, primeira-tesoureira Diva Rodrigues de Souza e segunda-tesoureira Angelina Menon. A sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 12, pode ser conferida através da emissora legislativa TV Câmara, canal digital aberto 61.3, canais a cabo 21 Net e Life, pelo Youtube no canal da TV Câmara ou através do site oficial do Poder Legislativo de Marília, www.marilia.leg.sp.br. Também é possível acompanhar através da fanpage da Câmara de Marília no Facebook.