Cinco projetos de Lei, todos Processos Conclusos, estão na Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 2 de março, a 124ª plenária da atual Legislatura. Antes de votarem os Processos Conclusos, os vereadores de Marília analisarão 65 indicações e debaterão 58 requerimentos. A sessão plenária conta com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara, que pode ser sintonizada no canal digital aberto 31.2 ou nos canais Life e NET [sistemas a cabo] 21.
A Ordem do Dia será aberta com a votação do projeto de Lei n.º 190/19, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília. O texto autoriza a Prefeitura Municipal de Marília receber, em doação pura e simples, sem ônus para o Município, como antecipação de área pública (área institucional), o lote 1 (parte/lote s/n° e quadra s/n°) no bairro Cascata. O terreno mede 3.519,14 m², de propriedade de reserva do Bosque SPE Ltda. A matéria exige votação qualificada. Em seguida, o plenário analisa e vota o PL n.º 7/20, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 325 mil. O recurso será utilizado para realização de consultas e procedimentos em Ortopedia e Oftalmologia. A referida verba pública é proveniente de repasse do Governo do Estado de São Paulo. O PL n.º 7/20 é de autoria da Prefeitura Municipal de Marília.
O terceiro item da Ordem do Dia também é de autoria da Prefeitura de Marília. Trata-se do PL n.º 14/20, que modifica a Lei Municipal n.º 7.648/2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, incluindo as áreas da segurança alimentar e da proteção social. O próximo projeto da pauta, de autoria do ex-presidente da Câmara, Delegado Damasceno (PSDB), é uma proposta de Lei Complementar. O PLC n.º 8/2019 pretende alterar o Código Tributário do Município [a Lei Complementar n.º 158/97] para fixar descontos sobre valor do lançamento do IPTU, o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana. O último item da Ordem do Dia é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Rezende (PSD). O PL n.º 144/19 tem texto substitutivo e será este – o substitutivo – que o plenário votará. Conforme o Artigo 1º do PL n.º 144/2019, a Ementa da Lei n.º 8.392, de 21 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: ‘Cria e denomina as Escolas Municipais de Educação Infantil Emei Professora Marly Mussi – Pedacinho do Céu, localizada no bairro Jardim Vitória, e Emei Professora Nercy Soares de Almeida – Clara Luz, localizada no residencial Vida Nova Maracá II’. A sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 2 de março, começa às 17 horas e pode ser acompanhada pela galeria do plenário. A sede do Poder Legislativo fica no centro de Marília, na rua Bandeirantes, n.º 25. Quem preferir, pode assistir pela internet, acessando ao site oficial do Legislativo, https://www.marilia.sp.leg.br/, ou através da fanpage da Câmara.
