Vereadores votam 4 processos conclusos na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 10

Os vereadores de Marília se reúnem na próxima segunda-feira, dia 10, em sessão ordinária do Poder Legislativo para apreciar e votar quatro processos conclusos. A reunião plenária começa a partir das 17 horas, com transmissão ao vivo da emissora TV Câmara, que pode ser sintonizada pelos canais 31.2 (sinal digital aberto) e 21 (canais a cabo Life e NET).

O primeiro item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei (PL) n.º 69/2019, da Prefeitura de Marília, que modifica a Lei n.º 6.606, de 30 de julho de 2007, dispondo sobre a Campanha de Conscientização e Prevenção de Deficiências, conforme a Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). “O projeto de Lei que submetemos à apreciação dos Senhores Vereadores visa modifica a Lei n.º 6.606, de 30 de julho de 2007, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Município. As alterações consistem na ampliação da campanha, no sentido de que as ações de conscientização e prevenção sejam desenvolvidas em relação a todas as deficiências, conforme a Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, a chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A proposta atende a solicitação da Secretaria Municipal da Saúde, a qual, dada a amplitude do tema, destacou a importância de conscientizar a sociedade sobre todos os diversos aspectos das deficiências através de campanhas intersetoriais”, afirmou o prefeito de Marília, Daniel Alonso (PSDB), no corpo da justificativa da matéria.

Em seguida, retorna ao plenário a discussão única do Projeto de Lei n.º 89/2019, da Prefeitura Municipal de Marília, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento atual na ordem de R$ 5,8 milhões. Os recursos serão utilizados para a construção de um centro de iniciação às modalidades esportivas. A matéria havia entrado na pauta da sessão extraordinária na segunda-feira da semana passada, entretanto sofreu pedido de vistas por um dia. A solicitação para melhores estudos foi feita pelo vereador Delegado Damasceno (PSDB) e aprovada pelo plenário. O terceiro item também se trata de discussão única, mas de Projeto de Lei de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC). Custódio propõe a denominação de rua Sadoc Mariano Prata a projetada via D, do loteamento residencial Cascata I [a aprovação do residencial consta no Decreto n.º 1207/2017]. A Ordem do Dia desta segunda-feira, dia 10, terminará com a votação do parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem). O colegiado terá como presidente Márcio Augusto Spósito, contendo membros representantes da Associação Comercial e Industrial de Marília [titular João Gonçalves, suplemente Carlos Francisco Bittencourt Jorge], representantes do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – diretoria regional de Marília [titular Vandir Pedroso de Almeida, suplente João Wagner Rezende Elias], representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marília [titular Aquira Takizawa, suplente Caetano Motta Filho], representantes das associações de moradores [titular e suplentes não indicados na correspondência do Executivo] e representantes da Prefeitura Municipal [titulares Domingos Caramaschi Júnior e Ronaldo Sérgio Duarte, suplentes Alexandre Oliveira Campos e Valquíria Galo F. Alves].

A reunião plenária desta segunda-feira, dia 10, começa às 17 horas e pode ser acompanhada pela emissora de rádio Clube AM 1090 e pela emissora legislativa TV Câmara, podendo ser sintonizada, além dos canais de TV 31.2 digital aberto e 21 Life e NET, pela fanpage da Câmara no Facebook. Quem preferir pode acompanhar a sessão das galerias do plenário. A sede do Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25, no centro.