Os vereadores de Marília realizam na próxima segunda-feira, dia 11 de fevereiro, a 81ª sessão ordinária da 19ª Legislatura. A pauta da reunião, divulgada na tarde desta sexta-feira, dia 8 de fevereiro, apresenta seis projetos de Lei, todos classificados como itens conclusos na Ordem do Dia. A reunião camarária começa às 17 horas, contando com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara de Marília.
O primeiro item, o projeto de Lei n.º 149/2018, de autoria da Prefeitura de Marília, será analisado em primeira discussão. A matéria revoga dispositivos da Lei n.º 7.612, de 9 de maio de 2014 – matéria legislativa que regulamenta o Grupo Especial de Análise, conhecido pela sigla GEA.
O segundo item da Ordem do Dia desta segunda-feira, dia 11, consiste na primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 20/2018, de autoria do governo municipal, que modifica a Lei Complementar n.º 686, de 6 de novembro de 2013, que dispões sobre o tratamento diferenciado e favorecido para as micros e pequenas empresas de Marília. O texto exige maioria absoluta. Em seguida, o plenário analisa e vota o PL n.º 8/2019, também da Prefeitura de Marília, que solicita autorização do Município em conceder subvenção econômica para a Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília) na ordem de R$ 2 milhões. Caso aprovada, a subvenção será destinada para o pagamento de débitos tributários, quitação de despesas da folha de pagamento dos funcionários e dívidas existentes com fornecedores. A Codemar desenvolve o trabalho de pavimentação e operação tapa-buracos nas ruas e avenidas de Marília.
Outro projeto que trata de assuntos financeiros é o PL n.º 9/2019, da Prefeitura Municipal. O projeto solicita autorização para contratação de operação de crédito pelo Município junto ao banco Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 15 milhões. O financiamento se enquadra dentro do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), que é uma linha destinada para execução de emissário de esgoto sanitário.
O quinto item será analisado em discussão única, PL n.º 11/2019, do governo municipal, que solicita autorização para abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente para desenvolvimento do projeto Oficinas Culturais (Lei n.º 8.065/2017), construção de acesso para portadores de necessidades especiais, distribuição de uniformes escolares e construção de salas e sanitários nas dependências do 9º Batalhão da Polícia Militar no local utilizado para as sessões de equoterapia. O sexto e último item da ordem do dia desta segunda-feira, dia 11, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC) altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 158/97). O Projeto de Lei Complementar n.º 32/2018 quer estabelecer isenção de tributos quando imóvel alugado perdura enquanto ocupado pelo beneficiário. “Nossa proposta visa evitar o uso de um benefício concedido à determinada pessoa física ou jurídica, que alcança a isenção tributária, sendo que esta alugou determinado imóvel e, ao desocupar aquele, fica o proprietário do imóvel usufruindo do benefício, que não tem direito”, explicou o vereador na justificativa da matéria.
A segunda sessão ordinária do ano de 2019 começa às 17 horas desta segunda-feira, dia 11, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. A emissora legislativa pode ser sintonizada no canal digital aberto, canais a cabo dos sistemas NET e Life, além das redes sociais: no canal da TV Câmara no Youtube, fanpage da Câmara e no site oficial do Legislativo. Quem preferir, pode acompanhar a reunião plenária na sede do Poder Legislativo, que fica na rua Bandeirantes, nº 25, no centro de Marília.
