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Código de Obras - Lei Complementar nº 42, de 28/09/1992
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por Ilka de Nadae
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última modificação
22/12/2024 20h13
Atualizada até a Lei Complementar nº 1001, de 19 de dezembro de 2024
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Legislação
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Códigos e Estatutos
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CONVÊNIO Nº 1/2017
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por Ilka de Nadae
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última modificação
03/01/2019 13h47
Convênio educacional de descontos entre a Prefeitura Municipal de Marília, bem como suas empresas, institutos e autarquias, e a UniCesumar.
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Transparência
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Convênios
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2017
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CONVÊNIO Nº 1/2018
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por Ilka de Nadae
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última modificação
03/01/2019 10h54
Convênio firmado entre a Câmara Municipal de Marília e a UNIMAR - Universidade de Marília, para promover e incentivar a inclusão de candidatos, via vestibular, aos cursos oferecidos pela universidade.
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Transparência
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Convênios
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2018
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CONVÊNIO Nº 2/2017
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por Ilka de Nadae
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última modificação
03/01/2019 13h50
Contrato firmado entre o Banco Santander e a Câmara Municipal de Marília para concessão de empréstimo/financiamento aos servidores, mediante pagamento via desconto em folha de pagamento.
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Transparência
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Convênios
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2017
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CONVÊNIO Nº 2/2018
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por Ilka de Nadae
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última modificação
03/01/2019 10h52
Convênio firmado entre a Universidade Estadual Paulista - Campus de Marília e Câmara Municipal de Marília visando estágio de alunos.
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Transparência
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Convênios
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2018
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CONVÊNIO Nº 3/2017
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por Ilka de Nadae
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última modificação
03/01/2019 13h52
Convênio firmado entre UNIMED e Câmara Municipal de Marília para prestação de serviços médicos e hospitalares.
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Transparência
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Convênios
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2017
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CONVÊNIO Nº 3/2018
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por Ilka de Nadae
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última modificação
14/02/2019 13h33
Contrato firmado entre a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - SICREDI e a Câmara Municipal de Marília para concessão de empréstimo/financiamento aos servidores, mediante pagamento via desconto em folha de pagamento.
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Transparência
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Convênios
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2018
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CONVÊNIO Nº 4/2017
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por Ilka de Nadae
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última modificação
03/01/2019 13h54
Convênio firmado entre a Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista - FAIP e a Câmara Municipal de Marília para concessão de bolsas de estudo.
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Transparência
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Convênios
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2017
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Estatuto do Magistério - Lei nº 3200, de 30/12/1986
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por Ilka de Nadae
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última modificação
27/01/2025 08h47
Atualizada até a Lei nº 9196, de 04 de dezembro de 2024
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Legislação
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Códigos e Estatutos