Audiência Pública – 1) Proj. Lei 111/2024 – Ver. Evandro Galete (PSB), 2) Proj. Lei 126/2024 – Ver. Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), 3) Proj. Lei 131/2024 – Ver. Evandro Galete (PSB) e 4) Proj. Lei Complementar 29/2024 – Ver. Luiz Eduardo Nardi (Cidadania)

Audiência Pública – Debates e esclarecimentos a respeito dos Projetos: 1) Projeto de Lei Nº 111/2024 e emenda, do Vereador Evandro Galete (PSB), que modifica a Lei Nº 7704, de 25 de Novembro de 2014, que dispõe sobre Normas para aprovação de desdobro de lote; 2) Projeto de Lei Nº 126/2024 e emendas, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), que modifica a Lei Nº 4455/1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo: Ampliando região da Avenida Jesus Montolar Pellisel como Zona Especial de Corredores 4 - Zec-4 e, incluindo a área da Represa Cascata como Zona Especial de Corredores 3 - Zec-3; 3) Projeto de Lei Nº 131/2024 e emendas, do Vereador Evandro Galete (PSB), que modifica a Lei Nº 4455/1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial ee Corredores 4, a Rua Santos Dumont, no Bairro Palmital e 4) Projeto de Lei Complementar Nº 29/2024, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), que modifica a Lei Complementar Nº 42/1992 - Código de Obras e Edificações do Município, estabelecendo regras para construção no alinhamento.