Câmara sedia debate sobre a revisão da legislação urbanística e o futuro do desenvolvimento urbano

Debate sobre a revisão da legislação urbanística e o futuro do desenvolvimento urbano de Marília foi realizado na Sala Nasib Cury, no Legislativo mariliense, nesta quinta-feira, dia 16, e reuniu vereadores, especialistas na área e população em geral. Durante a audiência pública foram feitas a apresentação da metodologia de trabalho pela empresa contratada para o serviço e a exposição técnica das propostas de revisão. Participantes puderam fazer questionamentos e manifestações.

Entre os vereadores, estavam presentes o presidente da Casa de Leis, Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), Delegado Wilson Damasceno (PL), Elio Ajeka (PP) e Wellington Corredato/Batata (PP). Eles conheceram a proposta de revisão da Lei Complementar 54/1992 e da Lei Municipal 4.455/1998, que regem o parcelamento, uso e ocupação do solo, o zoneamento e a regulamentação de instrumentos urbanísticos.

Antes do debate na Sala Nasib Cury, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano promoveu sete audiências públicas, em diferentes regiões da cidade. Elas foram precedidas das etapas de planejamento, leitura e diagnóstico e proposição e elaboração de minuta. Após o encerramento do prazo de coleta de contribuições da população em 21 de maio, terá início a quinta etapa, de ajustes e revisão da minuta. Por fim, ocorre a apresentação final, para depois projeto de lei ser encaminhado para análise e votação pelo Legislativo.

A atualização das legislações é necessária para modernizar o crescimento da cidade. Essas leis instituem as diretrizes e modalidades da divisão do solo urbano, estabelecendo procedimentos para sua aprovação e execução; determinam parâmetros para a ocupação e classificam os usos permitidos para cada porção de terreno da área urbana; e regulamentam os instrumentos urbanísticos, de acordo com o Plano Diretor (Lei Complementar 973/2023), com o objetivo de orientar o desenvolvimento da cidade.

O presidente da Câmara, o vereador Danilo da Saúde, agradeceu a participação da população na audiência e colocou o Legislativo à disposição para ampliar o debate. “A Câmara é um espaço democrático, aberto ao diálogo e nos colocamos à disposição para colaborarmos da melhor forma possível para a modernização da legislação urbanística e o desenvolvimento ordenado de Marília”.

Segundo a prefeitura, a revisão vai adequar as legislações às novas realidades de moradia, comércio e serviços, garantindo maior segurança jurídica e qualidade de vida a toda população. Mais informações sobre como contribuir com a proposta de revisão podem ser obtidas na página https://www.marilia.sp.gov.br/trabalhos-de-revisao-da-legislacao-urbanistica.