A Câmara de Marília vai analisar e votar três projetos de lei na próxima sessão ordinária, que ocorre na terça-feira, dia 13, em razão do feriado da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, lembrado na segunda-feira, dia 12. Entre os projetos está o 127/2026, do vereador Elio Ajeka (PP), que institui a Política Municipal de Comunicação Humanizada da Suspeita e da Confirmação do Diagnóstico da Síndrome de Down (Trissomia do Cromossomo 21 - T21), destinada às gestantes, pais e familiares atendidos na rede pública de saúde.
Segundo a proposta, a comunicação deverá observar os princípios da dignidade da pessoa humana, acolhimento, respeito, empatia, informação adequada e apoio à família. “Marília possui tradição no cuidado à pessoa com deficiência e na defesa da inclusão. Dessa forma, a instituição de uma Política Municipal de Comunicação Humanizada representa um avanço na promoção da dignidade das pessoas com Síndrome de Down e de suas famílias. A proposta não cria obrigações incompatíveis com a competência municipal nem gera despesas obrigatórias imediatas, limitando-se à definição de diretrizes para qualificação do atendimento na rede municipal de saúde”, destaca.
O Projeto de Lei 140/2026, da vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD), institui o Programa Municipal de Alerta para Crianças e Adolescentes Desaparecidos, com a finalidade de ampliar a divulgação de informações que auxiliem na localização por meio dos canais oficiais do município. A parlamentar aponta que o desaparecimento de crianças e adolescentes exige resposta rápida do Poder Público, já que as primeiras horas são fundamentais para aumentar as chances de localização. “A proposta cria um procedimento padronizado para que a prefeitura utilize todos os seus canais oficiais de comunicação na divulgação de alertas, ampliando o alcance das informações junto à população. Ao fortalecer a divulgação oficial e estimular a colaboração da sociedade, o município contribui para a proteção integral de crianças e adolescentes e para a efetividade das ações de busca, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas”.
A Ordem do Dia ainda conta com o Projeto de Lei 146/2026, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), que denomina “Residencial Hélio Fernandes dos Reis - Jardim Europa”, o empreendimento denominado Jardim Europa, aprovado pelo Decreto Municipal 14.341/2024, e localizado no confrontamento com a avenida Doutor Durval de Menezes Prolongamento s/n. Conforme o autor, o homenageado nasceu em Pompeia, filho de Antônio Fernandes dos Reis e de Vitorina dos Santos Reis, e desde o nascimento se mostrou uma pessoa especial para toda a família. Era portador de deficiência intelectual e posteriormente visual, o que dificultava a sua locomoção, e uma pessoa muito querida por todos. “Sua trajetória também está profundamente ligada à história da Apae [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais] de Marília. Hélio foi um dos primeiros alunos da instituição, tendo sido matriculado em 1971, aos sete anos de idade. Permaneceu frequentando a entidade durante toda a sua vida, até seu falecimento, em 2023, aos 59 anos. Sua vida representa uma história de superação, amor, inclusão e, sobretudo, de vínculos humanos”.
A sessão ordinária da Câmara de Marília tem início às 16h e conta com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
