A Câmara de Marília aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 26/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial no Orçamento vigente, utilizando recursos próprios, estaduais e federais, destinados à conclusão da construção do Centro de Referência da Mulher, a denominada “Casa da Mulher”. Durante a votação, vereadores destacaram a importância deste equipamento público para o atendimento integral e humanizado de mulheres em situação de violência.
“Atende um reclamo antigo, de mais de 20 anos. Agora, há o encontro entre oportunidade e vontade política, abrindo uma nova expectativa de acolhimento às mulheres vítimas de violência, principalmente a doméstica, uma mazela crescente, por mais aparato de proteção, fiscalização e campanhas que existam. O Poder Público está fazendo o seu papel”, destacou o líder do governo na Casa de Leis, o vereador Marcos Custódio (PSDB).
Além da conclusão da “Casa da Mulher”, a aprovação do projeto garante a aplicação dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc no fortalecimento das atividades culturais e artísticas no município. A secretária municipal da Cultura, Taís Monteiro, acompanhou a votação e comemorou a aprovação. Com isso, os recursos destinados pelo governo federal, por meio da Política Nacional Aldir Blanc, chegam na ponta, beneficiando os artistas locais e fomentando a produção cultural em Marília.
Outro projeto importante aprovado por unanimidade foi o de autoria do vereador Guilherme Burcão (DC), que altera a Lei 7.586/2013, que trata de mudanças nas denominações de berçários para Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil). Com a aprovação, a Emei Colibri passe a ser denominada Emei “Kauan Bryan Bueno Correia – Colibri”. A escola está localizada na rua Salvador Salgueiro, no bairro Palmital Prolongamento.
Kauan faleceu em 9 de outubro de 2023, com apenas quatro anos de idade, vítima de um atropelamento. A família dele estava presente à sessão e se emocionou muito com a homenagem proposta pelo vereador e a sua aprovação. “Um menino da comunidade, sonhador, alegre, que tive convivência. Infelizmente, essa tragédia ocorreu e essa é uma forma de homenageá-lo, dando seu nome à escola que ele estudava. Kauan sempre será lembrado como uma criança linda, sorridente, que transmitia muita alegria. O seu nome estará eternizado na escola e em nossos corações. Será sempre uma inspiração para nossa comunidade, está olhando por nós”, falou Burcão muito emocionado.
Por último, na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o projeto de Resolução 2/2025, da vereadora Rossana Camacho (PSD), que modifica a Resolução 380/2022, possibilitando a emissão de credencial para a identificação do veículo de uso do vereador. Segundo ela, a credencial vai oferecer maior dinamismo aos trabalhos legislativos. “A criação desta identificação veicular se torna necessária porque o número de veículos que temos na Câmara não é suficiente para atender a todos os vereadores. Vamos muito a campo, às secretarias, aos órgãos públicos com o veículo pessoal e com essa identificação oficial os trabalhos legislativos ficarão mais dinâmicos. Não terá ônus para a Câmara, mas dará melhores condições para nosso trabalho”, ressaltou a autora.
