A Câmara de Marília realiza nesta segunda-feira, dia 26, a partir das 16h, sessão ordinária e os vereadores vão votar dois projetos de lei e pedido de abertura de CP (Comissão Processante). O primeiro item da Ordem do Dia é a leitura da Denúncia 1/2026, de autoria do Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra às Mulheres e do Conselho Municipal do Direito da Mulher.
O documento foi apresentado no último dia 20 e analisado pela Procuradoria Jurídica do Legislativo. Como atendeu aos requisitos previstos na legislação (Decreto-Lei 201/67), vai à votação no início da Ordem do Dia. Na denúncia, os órgãos pedem a instauração de CP por possível quebra de decoro parlamentar pelo vereador Agente Federal Junior Féfin (União). Para aprovação do pedido é necessária a maioria simples. Como está impedido de participar da deliberação, Féfin será substituído temporariamente pelo suplente Fernandão do Guincho (Fernando Libano Domingos), convocado para a sessão.
Em seguida, os vereadores votam o Projeto de Lei Complementar 31/2026, da prefeitura, criando cargos efetivos de médico e cirurgião-dentista especialistas, a serem providos mediante concurso público. A proposta altera as Leis Complementares 11/1991 e 922/2021 e visa o fortalecimento da rede municipal de atenção ambulatorial especializada no município para suprir lacunas assistenciais atualmente identificadas, além de ampliar o acesso da população a serviços especializados de média complexidade. Para aprovação é exigida a maioria absoluta.
O último item na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 172/2026, também da prefeitura, que modifica a Lei 9.393/2025 e desafeta área localizada no bairro Residencial Reserva Esmeralda e autoriza sua permuta por lotes no bairro Senador Salgado Filho, de propriedade de Ildemar Encide Sampaio. Conforme a prefeitura, a medida tem caráter eminentemente corretivo e de regularização para sanar erro material verificado na Lei 9.393/2025 e possibilitar a adequada formalização da escritura pública e registro. A matéria exige votação qualificada.
A sessão ordinária conta com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
