Câmara discute diretrizes para Orçamento de 2026 e mais três projetos na pauta desta segunda

A sessão camarária desta segunda-feira, dia 16 de junho, vai discutir quatro projetos em pauta. Entre eles, o PL (Projeto de Lei) nº 69/2025, de autoria da prefeitura, que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de Marília para o exercício financeiro do ano que vem. O projeto foi protocolado pela prefeitura no fim de abril e audiência para debate público realizada no dia 10 de junho, no Plenário da Câmara.

Na sequência, os vereadores vão analisar o PL nº 97/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, modificando a Lei nº 8662/2021. Nesta mesma matéria, o Legislativo delibera sobre a operação de crédito com o Banco do Brasil, permitindo a utilização de parte do recurso financeiro para investimento em conservação de vias públicas, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Este PL também é de autoria do Executivo.

Já o PL nº 64/2025, de autoria do vereador João do Bar (PSD), propõe revogar o artigo 2º da Lei nº 8607/2020, que trata sobre a limitação da denominação de logradouros públicos, referentes às áreas da Saúde, Educação e Esporte, para pessoas que, em vida, tiveram atuação nas respectivas áreas.

Por fim, o PL nº 76/2025, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Danilo da Saúde (PSDB), sugere modificar a Lei nº 7217/2010, referente às datas comemorativas e eventos de Marília para incluir a quermesse do Padroeiro São João Batista no terceiro final de semana do mês de junho, dentro do calendário oficial.

A sessão ordinária desta segunda-feira será transmitida ao vivo, a partir das 17h, pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.