Câmara realiza audiência para discutir aplicação de lei que veta fogos de artifício com estampido

A Câmara de Marília promove nesta quarta-feira, dia 6 de maio, às 14h, audiência pública para discutir a aplicação efetiva no município da Lei Estadual 17.389/2021, que dispõe sobre a queima, soltura, comercialização, armazenamento e o transporte de fogos de artifício com estampido. O debate é uma iniciativa do presidente da Casa de Leis, o vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), que teve o Requerimento 552/2026 aprovado por unanimidade em abril.

A audiência contará com a participação dos vereadores, representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Ministério Público, organizações ambientais, entidades, comerciantes da área de fogos de artifício e população em geral. O debate terá duração de duas horas e ocorre no Plenário.

Conforme explica Danilo da Saúde, a lei reforça a necessidade de conscientização social, tornando a soltura de fogos ruidosos um descumprimento legal em todo o estado de São Paulo. “É fundamental que haja um debate aberto, já que a fiscalização é de responsabilidade do município. O objetivo é colocar em pauta a aplicação efetiva da norma, mitigando conflitos de interesses, fomentando a participação da sociedade civil organizada e o exercício da cidadania. Em síntese, a audiência busca alinhar a legislação estadual à realidade local”.

O presidente do Legislativo também convoca para a participação no debate público associações que representam crianças, em especial as portadoras de TEA (Transtorno do Espectro Autista), e as que atuam na proteção animal.

A participação popular com perguntas e sugestões pode ser feita presencialmente ou pelo e-mail camara@camar.sp.gov.br até o horário de início da audiência pública.