A Câmara de Marília realiza na segunda-feira, dia 5 de outubro, mais uma sessão ordinária e vereadores vão votar quatro projetos de lei. Na Ordem do Dia constam propostas que instituem a Política Municipal de Segurança Rural e o Dia da Doadora de Leite Humano Mariliense. A sessão tem início às 16h e é transmitida pela TV Câmara.
O Projeto de Lei 160/2026, da prefeitura, denomina “Centro Dia do Idoso Anos Dourados” a unidade do projeto Centro Dia que fica na rua José Silva, 140, no bairro Jardim Fontanelli, e está vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Segundo a prefeitura, a proposta tem caráter eminentemente formal e institucional, destinando-se a conferir segurança jurídica à denominação já tradicionalmente utilizada pelo município, sem alteração da natureza, da finalidade ou da forma de funcionamento do equipamento público. “Trata-se, exclusivamente, da regularização legislativa da denominação de equipamento público municipal em funcionamento desde 2001, preservando-se sua identidade histórica e sua vinculação à política municipal de assistência social. A oficialização proposta contribuirá para conferir maior segurança aos atos administrativos, documentos, comunicações, materiais de divulgação e demais instrumentos relacionados ao equipamento, evitando divergências quanto à sua identificação oficial”.
Do vereador João do Bar (PSD) será votado o Projeto de Lei 149/2026, que institui diretrizes para a Política Municipal de Segurança Rural de Marília, voltadas à prevenção de ocorrências, à identificação e localização das vias e comunidades rurais, ao uso estratégico de tecnologias e à cooperação institucional. Conforme o autor, a política municipal poderá priorizar pontos de maior circulação, acessos estratégicos, entradas e saídas, locais com histórico de ocorrências, comunidades rurais e outros pontos definidos tecnicamente. “Poderá representar importante instrumento de apoio à população que vive e trabalha no campo, contribuindo para a prevenção de ocorrências, à proteção patrimonial, à melhoria da localização das comunidades e a maior eficiência no atendimento de situações de emergência”.
O Projeto de Lei 145/2026, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), considera de utilidade pública municipal a Associação de Pais Apoiadores da Ginástica Artística de Marília - GAM. A entidade civil sem fins lucrativos tem sede em Marília, na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 2.990, e foi fundada em 23 de maio de 2025. De acordo com Damasceno, a associação tem por finalidades arrecadar fundos para equipamentos, uniformes, viagens e hospedagens para competição dos atletas e técnicos e materiais para treinamento, organizar eventos de arrecadação de recursos, coordenar o transporte de atletas para competições, contratar psicólogos esportivos e nutricionistas para apoiar os atletas, realizar palestras e seminários sobre saúde mental e nutrição, incentivar novos talentos e fortalecer a integração da comunidade, entre outras.
A Ordem do Dia ainda conta com o Projeto de Lei 153/2026, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que modifica a Lei 7.217/2010, que trata das datas comemorativas e eventos do município, incluindo o “Dia da Doadora de Leite Humano Mariliense”, no dia 19 de maio. “A escolha desta data é estratégica e de profunda relevância jurídica e social, pois coincide exatamente com o Dia Nacional da Doação de Leite Humano, estabelecido pela Lei Federal 13.227, de 28 de dezembro de 2015. Ao unificar o calendário municipal com a celebração nacional, Marília potencializa a força das campanhas de conscientização, garantindo maior engajamento da sociedade, dos órgãos de saúde pública e dos meios de comunicação na defesa desta causa vital”.
A sessão ordinária da Câmara de Marília conta com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
