Na próxima sessão ordinária da Câmara de Marília, que será realizada nesta segunda-feira, dia 10, a partir das 17h, os vereadores vão votar quatro projetos. O primeiro na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Complementar 4/2025, de autoria da prefeitura e que modifica a Lei Complementar 889/2019, que trata do Código Tributário do Município. Antes de ir ao plenário, a proposta foi apresentada pelo governo em duas audiências públicas realizadas na Câmara, nos dias 19 e 26 de fevereiro.
Conforme o Executivo na justificativa do projeto, as alterações no código municipal são necessárias após a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. “A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, alterou o Sistema Tributário Nacional e estabeleceu a obrigatoriedade de os municípios introduzirem em suas legislações as inovações por ela trazidas”. Há emenda em segunda discussão e para ser aprovada a proposta exige maioria absoluta.
O segundo item que será votado pelos vereadores é o Projeto de Lei 9/2025, do vereador Guilherme Fernandes dos Reis, o Guilherme Burcão (DC), que altera a Lei 7.217/10, referente às datas comemorativas e eventos do município. Ele quer incluir o “CarnaSalgueiro” no calendário no primeiro final de semana após o Carnaval. O evento, segundo o vereador, é organizado pela Associação Social e Cultural Em Busca de um Sorriso e moradores da rua Salvador Salgueiro, no Palmital Prolongamento. “Já foram realizadas seis edições, com adesão cada vez maior da população local, que encontra no evento diversão e socialização”.
Projeto de lei 16/2025, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), é o terceiro a ser apreciado na Ordem do Dia. A proposta é denominar “Praça Jehovah Moyses Stigliano” o sistema de lazer entre as ruas Emaus, Manoel Cândido, Galileia e João Carlos de Arruda, no bairro Betel Prolongamento. Segundo o parlamentar, o homenageado nasceu em Marília em 1947, era casado, teve três filhos, trabalhou na manutenção elétrica de hospitais e um torcedor do MAC (Marília Atlético Clube) e Corinthians. “Residia próximo à praça que estamos denominando, onde plantou árvores frutíferas e contribuía com a limpeza e capinação do local”. O homenageado faleceu em março de 2021, aos 73 anos.
O quarto e último item da Ordem do Dia é o Projeto de Resolução 1/2025, das vereadoras Professora Daniela (PL), Fabiana Camarinha (Pode), Rossana Camacho (PSD) e Vânia Ramos (Republicanos), que modifica a Resolução 183/1990 – Regimento Interno, permitindo a constituição da Bancada Feminina, que deve ser suprapartidária, integrada por todas as parlamentares da Casa de Leis. Entre as atribuições da Bancada, segundo as autoras, estão propor, avaliar e consolidar políticas públicas para as mulheres, disseminar a percepção da Câmara como espaço prioritário para debates das temáticas relacionadas aos interesses do universo feminino e aproximar mulheres que exerçam liderança em diversas entidades.
A sessão ordinária da Câmara de Marília começa às 17h e tem transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2, e TV a cabo, no canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
