A Câmara de Marília realiza na segunda-feira, dia 22, a partir das 16h, sessão ordinária para votação de quatro projetos de lei, sendo três de autoria da prefeitura e um da vereadora Professora Daniela (PL). A sessão será transmitida pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
Entre as propostas de iniciativa do município está o Projeto de Lei 128/2026, que será analisado e votado em discussão única. Ele autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no Orçamento vigente para a ampliação da Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Professora Sofia Teixeira Barbosa e à reforma da Emef Professora Reny Pereira Cordeiro, com recurso federal da Secretaria Municipal da Educação. No caso da primeira unidade escolar, a medida visa adequar e ampliar a estrutura física do prédio, proporcionando melhores condições para o atendimento dos alunos, aumentando a capacidade e aprimorando o ambiente educacional. Já em relação à segunda escola, a reforma é necessária para garantir segurança, acessibilidade, conforto e melhores condições de ensino e aprendizagem para os estudantes, professores e demais servidores.
Também será votado o Projeto de Lei 120/2026, que dá autorização ao Executivo para alienar imóveis integrantes da categoria dos bens dominiais do município, mediante procedimento licitatório na modalidade de leilão. Segundo a prefeitura, a iniciativa não implica renúncia patrimonial indevida, mas trata-se de uma medida de gestão responsável e eficiente dos ativos municipais, buscando transformar bens sem destinação pública específica em recursos capazes de viabilizar investimentos e melhorias em favor da população. A aprovação exige votação qualificada.
Os vereadores ainda votam, em discussão única, o Projeto de Lei 129/2026, que autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial no Orçamento vigente, decorrente da operação de crédito firmada com o Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo. A proposta permite a utilização de parte do montante financeiro na contratação e elaboração de projetos executivos de engenharia, atendendo às exigências técnicas para a implementação dos investimentos previstos. A prefeitura destaca que os recursos da operação de crédito destinam-se à requalificação do Bosque Municipal, com instalação de equipamentos de aventura e lazer, bem como às obras e serviços de infraestrutura viária, empreendimentos que contribuirão para o desenvolvimento urbano, a mobilidade, o lazer e a melhoria da infraestrutura municipal.
Por último na Ordem do Dia consta o Projeto de Lei 94/2026, da vice-presidente da Câmara, a vereadora Professora Daniela (PL). A proposta modifica a Lei 8.607/2020, que estabelece normas para denominação de próprios públicos, proibindo incrementar o nome de estabelecimentos de ensino já denominados. Conforme ela, a preservação da nomenclatura original contribui para a estabilidade dos registros oficiais, documentos acadêmicos, cadastros administrativos e referências comunitárias vinculadas às unidades escolares, evitando prejuízos à organização administrativa e à identificação histórica da instituição perante a comunidade.
