O vereador Chico do Açougue (Avante) solicita no Requerimento 2.299/2026, aprovado na Câmara de Marília, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos verifique a viabilidade de instalar placas em praças e demais áreas públicas contendo informações sobre a proibição do descarte irregular de lixo nos logradouros públicos. As placas devem conter ainda as penalidades previstas na legislação municipal vigente.
Conforme o vereador, a adequada manutenção da limpeza urbana e a preservação dos espaços públicos constituem medidas essenciais para promoção da saúde pública, proteção ambiental, conservação da ordem urbanística e melhoria da qualidade de vida da população, sendo dever do Poder Público desenvolver ações educativas, preventivas e de conscientização coletiva. “O descarte irregular de lixo em praças, ruas e demais áreas públicas gera impactos negativos significativos, contribuindo para proliferação de vetores de doenças, entupimento de galerias pluviais, degradação ambiental, poluição visual e aumento dos custos operacionais dos serviços de limpeza urbana”.
Para ele, a instalação de placas informativas em locais de grande circulação representa um importante instrumento de conscientização da população e para o fortalecimento da fiscalização municipal, conferindo maior publicidade à legislação vigente e desestimulando práticas irregulares.
No requerimento, ele solicita o cronograma estimado para confecção, instalação e manutenção das placas educativas, além de dados dos custos envolvidos, recursos disponíveis e eventual previsão orçamentária para execução da medida. Chico ainda pede informações sobre campanhas educativas e ações de conscientização ambiental desenvolvidas pelo município e ocorrências relacionadas ao descarte irregular de lixo em áreas públicas e os pontos mais críticos identificados pela fiscalização municipal.
