A próxima sessão da Câmara de Marília, que será realizada no dia 12 de maio, a partir das 17h, tem cinco projetos de lei na pauta, incluindo o que cria o SFA (Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora), de iniciativa da prefeitura, de número 72/2025. É o quinto item da Ordem do Dia e está na dependência de pareceres. Se concluso, será votado pelos vereadores.
O Família Acolhedora, como é chamado, visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco afastados temporariamente das famílias de origem. Entre os objetivos do programa estão garantir atendimento integral em um ambiente familiar, possibilitar a convivência comunitária e assegurar acesso à rede de políticas públicas. O projeto prevê ainda o pagamento de bolsa-auxílio às famílias acolhedoras. Segundo a prefeitura, o programa consta em resoluções do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, Lei de Adoção e ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com legislações específicas que regulamentam o serviço dentro da política de assistência social.
Além desta proposta, os vereadores votam o projeto 68/2025, também da prefeitura, que modifica a Lei 6.426/2006, que instituiu o Ceprom (Centro Profissionalizante de Marília). O artigo 4º passa a vigorar com nova redação, alterando a coordenação do Centro Profissionalizante, que fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, podendo celebrar parcerias com outras pastas e órgãos municipais, como a Secretaria da Educação, que poderá ceder professores.
O projeto de lei 38/2025, do vereador Elio Ajeka (PP), é o segundo na Ordem do Dia. Ele denomina rua Sebastião Carneiro da Cruz a projetada rua 13, entre a avenida das Esmeraldas e Pastor Natal Bavaroti, no bairro Jardins de Renoir. Conforme o autor, o homenageado nasceu em Minas Gerais, passou por Lutécia (SP), casou-se com Maria Bassiga da Cruz, com quem teve sete filhos, chegando a Marília em 1975. Na cidade, ele trabalhou na área da construção civil. Faleceu em 2022, aos 89 anos.
O terceiro item na pauta é o projeto 56/2025, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que institui o orçamento cidadão. Se aprovado, o Executivo municipal terá que disponibilizar os dados do orçamento público, composto pelas receitas e despesas, em linguagem de fácil compreensão nas páginas da web da prefeitura e de forma impressa, mediante afixação no Paço Municipal e secretarias municipais. Além dessas formas de divulgação, o orçamento poderá ser disponibilizado em outras plataformas físicas ou virtuais. A atualização dos dados deve ser bimestral.
Da Mesa da Câmara será votado o projeto de resolução 7/2025, que modifica a resolução 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal do Legislativo. O projeto acrescenta ao quadro um cargo de contador, dois de motorista da Câmara, um de operador de áudio e vídeo e um de repórter apresentador. Para aprovação é necessária maioria absoluta. Os cargos serão preenchidos por meio de concurso a ser realizado pela Fundação Vunesp.
A sessão tem transmissão ao vivo da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2, e TV a cabo, no canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
