Câmara Municipal de Marília
Damasceno agradece prefeito Vinicius e lembra que emenda à Lei Orgânica de sua autoria garante repasses às entidades e os hospitais
Vereador Delegado Wilson Damasceno é autor de Emeda à Lei Orgânica que instituiu as emendas impositivas no Orçamento Municipal (Foto: Will Rocha)
O vereador Delegado Wilson Damasceno (PL) participou, na última terça-feira, dia 24, de solenidade para a autorização dos pagamentos de emendas impositivas do Legislativo a 32 entidades de Marília. As emendas são referentes ao Orçamento de 2025 e totalizam R$ 2,5 milhões em repasses.
Damasceno agradeceu a iniciativa do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), ressaltando sua responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos e destacou a importância dos valores repassados por indicação dos vereadores para que as entidades continuem a desenvolver trabalhos junto à população mais vulnerável. “Essas entidades e hospitais garantem a proteção social e saúde dos que mais necessitam, apoiam o cidadão, as famílias e toda a comunidade no enfrentamento de dificuldades. E garantir recursos para que elas possam desenvolver este trabalho é fundamental. Agradeço ao prefeito pela iniciativa, por fazer o repasse dos recursos assegurados pelas emendas dos vereadores”.
O vereador é autor da Emenda à Lei Orgânica 60, de 13 de novembro de 2018, que incluiu o artigo 161-A na Lei Orgânica de Marília. Com isso, foi instituída a obrigatoriedade da programação das emendas individuais dos vereadores no Orçamento Municipal. Segundo ele, no ano de 2023, foi feita uma alteração na legislação, por meio da Emenda à Lei Orgânica 69, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSDB), para mencionar que o percentual do Orçamento destinado às emendas individuais deve ter como base a receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual. A Emenda 69 também estipulou que metade do percentual deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
No Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro deste ano, o número de emendas impositivas dos vereadores foi recorde, chegando a 223. Cada vereador, conforme a legislação municipal, pôde indicar R$ 350,3 mil em emendas para 2026.