O vereador Delegado Wilson Damasceno (PL) teve requerimento aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara que propõe à prefeitura a elaboração de projeto de lei complementar que visa a concessão de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para contribuintes que façam a doação de sangue regularmente.
De número 576/2025, o requerimento pede o encaminhamento do projeto de lei ainda este ano pelo chefe do Executivo, o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), após contatos com a Secretaria Municipal da Saúde e a Procuradoria Geral do Município para verificação da viabilidade da proposta. O desconto passaria a valer no exercício de 2026. Para ter direito ao desconto, o contribuinte deve comprovar, por meio de documento expedido pelo Hemocentro de Marília, a realização de ao menos três doações de sangue ou medula óssea no ano.
O vereador lembra que hoje, conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o doador de sangue ou medula óssea tem o direito de se ausentar por um dia das atividades laborais sem desconto no salário a cada 12 meses trabalhados para a realização do ato voluntário. Também não é permitido desconto em folga ou compensação de horas. “A ideia, assim como do requerimento 478/2025, já aprovado pelo Legislativo, é aumentar as doações e melhorar os estoques do banco de sangue. Apesar das relevantes campanhas realizadas pelo Executivo municipal, empresas, clubes de serviço, lojas maçônicas, times de futebol e Fundo Social de Solidariedade, o Hemocentro local está sempre carecendo de doações. Desde a pandemia da covid-19, aumentaram as enfermidades graves que exigem a oferta de sangue a pacientes, situação que piorou muito com a epidemia de dengue, sem contar as cirurgias que também levam à busca de sangue”, ressalta Delegado Damasceno.
O benefício fiscal aos doadores regulares de sangue ou medula óssea, conforme o vereador, é uma importante ferramenta de incentivo à solidariedade e à filantropia. “Por meio deste instrumento legal, caso seja possível, tanto as pessoas físicas quanto empreendedores de pessoas jurídicas terão a oportunidade de contribuir para esta urgente necessidade e ainda obterem uma vantagem tributária significativa. Será um fator que não só estimula a generosidade, mas que irá impactar na oferta vital de sangue às pessoas que estão precisando nos hospitais de nossa cidade”, conclui.
