Delegado Wilson Damasceno pede envio de projeto de lei que restabeleça posição salarial de cirurgiões-dentistas

O vereador Delegado Wilson Damasceno (PL) solicita ao prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) informações sobre a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei para votação pelo Legislativo que restabeleça a condição salarial dos cirurgiões-dentistas que atuaram por 17 anos em idêntica tabela com os médicos, o que foi retirado no ano de 2009.

“É sabido que exercem atividade similar, agora ainda mais evidente. Aprovação recente da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados instituiu o piso salarial nacional em conjunto das duas categorias, na tramitação do Projeto de Lei 765/2015. Além disso, o encaminhamento representa o cumprimento de compromisso assumido em reunião realizada em 24 de julho de 2012”.

Delegado Wilson Damasceno destaca que os cirurgiões-dentistas desempenham funções essenciais na rede municipal de saúde, realizando procedimentos cirúrgicos, atuando em atendimentos clínicos, ações preventivas, programas educativos, campanhas epidemiológicas e outras atividades indispensáveis ao cumprimento das diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). “Apesar da relevância do trabalho realizado, se observa que a remuneração atual se encontra aquém das médias regionais e estaduais para a categoria, bem como em total descompasso com outras carreiras de nível superior da administração municipal. Isso provoca a desvalorização profissional, dificulta a fixação de novos servidores e afeta diretamente a qualidade do atendimento à população”.

Para o vereador, a alteração pretendida não se caracteriza apenas como medida de justiça, mas como estratégia necessária para fortalecer o quadro técnico municipal, evitar rotatividade, garantir a continuidade dos serviços odontológicos e promover melhores resultados em saúde pública, reduzindo, inclusive, a demanda por procedimentos de maior complexidade. “Atender a esse pedido é assegurar a valorização profissional e garantir que recebam pela complexidade das atribuições que desempenham. Mesmo diante da injustiça praticada contra a categoria em 2009, os cirurgiões-dentistas continuam realizando um trabalho de excelência, reconhecido na saúde bucal da população”.

O Requerimento 718/2026 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara de Marília do último dia 27.