A Lei Ordinária 9.523, de 23 de setembro de 2026, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), foi sancionada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, dia 24, incluindo no calendário de datas comemorativas e eventos de Marília a “Semana de Conscientização da Síndrome de Down”. A legislação foi aprovada por unanimidade na última sessão ordinária da Câmara de Marília, realizada em 21 de setembro, por meio do Projeto de Lei 105/2026, que altera a Lei 7.217/2010, que trata do calendário municipal.
Com a aprovação no Plenário e a sanção do prefeito, Marília passa a ter ações voltadas à conscientização da Síndrome de Down na semana do dia 21 de março. Objetivos são orientar e conscientizar a população sobre direitos, dignidade e inclusão das pessoas com Síndrome de Down, combater o preconceito e a discriminação, estimular a inclusão social, educacional e profissional, divulgar informações sobre diagnóstico precoce e acompanhamento multidisciplinar e incentivar a participação da sociedade civil, instituições de ensino, entidades religiosas e organizações sociais nas atividades.
Ainda conforme a lei, durante a “Semana de Conscientização da Síndrome de Down” serão desenvolvidas no município campanhas educativas e informativas, palestras, seminários e oficinas, atividades culturais, esportivas e recreativas inclusivas, ações nas unidades escolares da rede pública e privada e iluminação de prédios públicos com cores temáticas.
“A legislação alinha o município às melhores práticas de inclusão social e promoção da dignidade da pessoa humana. A data escolhida remete ao Dia Internacional da Síndrome de Down [21 de março], reconhecido mundialmente como momento de mobilização e reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiência intelectual”, destaca o autor da lei.
O vereador ressalta que a Síndrome de Down é uma condição genética que requer atenção especial em diversas áreas, como saúde, educação e inclusão social e a conscientização da sociedade é fundamental para romper barreiras atitudinais, combater preconceitos e promover uma convivência mais justa e inclusiva.
“Embora existam ações pontuais promovidas pelo município, ainda não havia uma política pública permanente, institucionalizada por lei, que garanta a realização contínua de atividades voltadas a essa temática. A criação da Semana Municipal permitirá a consolidação de ações educativas e inclusivas no calendário oficial, o fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, o envolvimento de escolas, famílias, igrejas e sociedade civil organizada, a promoção de uma cultura de respeito, acolhimento e valorização da vida. Ou seja, é uma medida de elevado alcance social, que contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva”, conclui.
