A saúde pública de Marília passa a contar com um novo instrumento legal voltado à prevenção e ao tratamento da obesidade, diabetes e doenças metabólicas. De autoria do vereador João do Bar (PSD), a Lei Ordinária 9.532/2026, que institui o Programa Vida Leve, foi sancionada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) em 14 de outubro e publicada no Diário Oficial do Município em 15 de outubro, quando entrou em vigor.
Originada do Projeto de Lei 103/2026, aprovado pela Câmara, a legislação estabelece diretrizes para a prevenção, o acompanhamento e o tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade, diabetes mellitus tipo 2, resistência insulínica, síndrome metabólica e outras doenças relacionadas, buscando ampliar as possibilidades de assistência e promover mais qualidade de vida à população.
Um dos principais pontos da lei é a previsão de critérios para a eventual distribuição de medicamentos modernos, incluindo aqueles à base de semaglutida, liraglutida e tirzepatida, desde que aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e utilizados conforme protocolos clínicos definidos. A eventual disponibilização deverá observar requisitos como prescrição médica, laudo fundamentado, avaliação clínica e multiprofissional, comprovação do diagnóstico e cadastro do paciente na rede municipal de saúde.
O Programa Vida Leve também prevê acompanhamento integrado por médicos, nutricionistas, psicólogos, educadores físicos, assistentes sociais e outros profissionais da saúde, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social, pacientes com doenças crônicas associadas, obesidade mórbida, elevado risco cardiovascular ou metabólico e aqueles que aguardam cirurgia bariátrica.
Para o vereador João do Bar, a sanção da lei representa um avanço na atualização das políticas públicas de saúde do município, especialmente diante da necessidade de ampliar a prevenção e as possibilidades de tratamento das doenças crônicas. “Não estamos falando apenas de emagrecimento, mas de saúde, prevenção e qualidade de vida. O Programa Vida Leve busca ampliar as possibilidades de tratamento, prevenir complicações e oferecer um acompanhamento mais completo às pessoas que convivem com a obesidade, o diabetes e outras doenças metabólicas. Nosso compromisso é cuidar das pessoas”.
Além da assistência clínica, a legislação contempla campanhas educativas, orientação nutricional, incentivo à alimentação saudável, prática de atividades físicas e acompanhamento contínuo dos pacientes. A proposta também considera condições associadas à obesidade, como hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, apneia obstrutiva do sono, esteatose hepática, dislipidemias e limitações ortopédicas agravadas pelo excesso de peso.
A nova legislação revoga a Lei Municipal 5.716/2004, atualizando as diretrizes municipais diante dos avanços científicos e das novas possibilidades terapêuticas desenvolvidas nas últimas décadas. Com a sanção e publicação da Lei Ordinária 9.532/2026, o Programa Vida Leve passa a integrar oficialmente a legislação de Marília. A regulamentação, quando necessária, e a implementação das medidas previstas caberão ao Poder Executivo, observadas as condições técnicas, administrativas e orçamentárias. A eventual disponibilização dos medicamentos dependerá dessas providências e dos protocolos clínicos aplicáveis.
A legislação estabelece, assim, novas diretrizes para o cuidado integral de pessoas com obesidade, diabetes e doenças metabólicas, reforçando a importância da prevenção, do diagnóstico e do tratamento acompanhado por profissionais de saúde.
