Requerimento do vereador Mauro Cruz (Solidariedade) foi aprovado na Câmara de Marília na 18ª sessão ordinária e solicita informações ao prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) sobre a realização de estudos que visem a gratificação de periculosidade aos funcionários cedidos pelo antigo Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à prefeitura, após o processo de concessão da autarquia. Atualmente, esses servidores atuam na Diretoria de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços, que faz parte da Secretaria Municipal da Administração.
Segundo o vereador, a Lei Complementar número 11, em seu artigo 119, estabelece o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores enquadrados pela legislação, como é o caso dos que atuam nos serviços de vigilância. “Esses servidores que foram cedidos pelo Daem à prefeitura realizam serviços de vigilância patrimonial e, dessa forma, têm direito à gratificação, pois estão expostos a riscos de violência, como roubos e assaltos. Além disso, há o impacto na saúde, devido à mudança no ciclo do sono”, destaca.
Mauro Cruz ressalta que há relatos de servidores que fizeram pedido do benefício e o receberam. “Da mesma forma, estamos reivindicando que os que foram transferidos do Daem para a pasta, que no departamento tinham esse direito, sejam contemplados também”, conclui.
