Na retomada das sessões ordinárias na Câmara de Marília com nova formação, os vereadores aprovaram os três projetos de lei de autoria do Executivo que estavam na pauta e tramitaram em caráter de urgência. Na estreia da legislatura 2025-2028, o tema saúde foi um dos focos dos parlamentares, motivando diversos debates, como a infraestrutura dos serviços disponíveis à população e a necessidade de mais investimentos.
Entre as propostas aprovadas pelos vereadores, está o projeto de lei complementar 1/2025, que modifica a lei 922/2021 e atualiza a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias. A mudança atende a Emenda Constitucional 120/2022, que trata da política remuneratória destes profissionais. Com a aprovação pelos parlamentares, o valor do vencimento inicial dos agentes vai à R$ 3.036,00. A alteração era uma demanda da categoria.
Também teve a aprovação pelos vereadores do projeto de lei de número 1/2025, que altera a lei 8.662/2021 que autorizou a prefeitura a contratar operação de crédito no valor de até R$ 10 milhões com o Banco do Brasil S.A. para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos. A nova legislação agora permite a utilização dos recursos para pavimentação asfáltica. O Executivo justificou que o saldo remanescente de R$ 2 milhões da operação será utilizado na pavimentação da avenida Brasil, próximo ao distrito de Lácio, que dará acesso ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades).
Ainda na sessão, como primeiro item da Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei 136/2024, que extingue o Consórcio Intermunicipal Pró-Recuperação do Rio do Peixe, formado por Marília, Garça, Lupércio, Vera Cruz e Ocauçu.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Marília será realizada no dia 10 de fevereiro, a partir das 17h.
