O Projeto de Lei 148/2026, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), cria o Selo “Amigo das Pessoas com Deficiência” em Marília e foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara, realizada em 9 de novembro. O selo é destinado a reconhecer empresas e instituições que valorizam a inclusão, a acessibilidade e respeitam os direitos das pessoas com deficiência.
Para receberem o selo, as instituições devem desenvolver ações efetivas como promoção da acessibilidade arquitetônica, urbanística, comunicacional, tecnológica e atitudinal; contratação, inclusão e valorização de pessoas com deficiência em seu quadro de colaboradores, observada a legislação vigente; desenvolvimento de programas de qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho; implementação de políticas de atendimento inclusivo ao público; promoção de campanhas educativas de conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência; apoio a projetos sociais, culturais, esportivos ou educacionais destinados às pessoas com deficiência, e adoção de boas práticas que contribuam para a construção de uma sociedade mais inclusiva e acessível.
O vereador Elio Ajeka destaca que o selo irá incentivar empresas, instituições de ensino, entidades assistenciais, organizações da sociedade civil e órgãos públicos a adotarem práticas inclusivas. “Isso vai ampliar as oportunidades de acesso ao trabalho, à educação, ao esporte, à cultura e aos serviços. Trata-se de uma medida de caráter educativo e de reconhecimento público, que valoriza iniciativas socialmente responsáveis sem impor obrigações ou gerar benefícios financeiros, tributários ou privilégios administrativos aos participantes. Ao estimular boas práticas, Marília fortalece a cultura da inclusão e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, acessível e igualitária, em benefício de toda a população”.
Ele lembra que a inclusão social é um princípio fundamental previsto na Constituição Federal, com respaldo na Lei Federal 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). “Esse projeto tem um significado especial para mim, não apenas como vereador, mas como pai de uma criança com Síndrome de Down. Quando temos uma pessoa com deficiência na família, passamos a enxergar o mundo de outra forma e entendemos que a inclusão não acontece apenas através de leis, mas principalmente por nossas atitudes. A pessoa com deficiência não precisa de pena, mas de respeito, acolhimento, valorização, oportunidades de estudo, trabalho, ou seja, de participação plena na sociedade. Este selo vai ajudar na construção de uma Marília mais humana, acolhedora e inclusiva”, argumenta Ajeka.
O projeto prevê que a concessão do Selo observará critérios como efetividade das ações desenvolvidas, impacto social das iniciativas, a observância da legislação relativa aos direitos das pessoas com deficiência e a promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades. O Selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado, e as instituições contempladas poderão utilizá-lo em materiais institucionais, campanhas publicitárias, meios digitais e outras formas de divulgação durante o período de sua validade.
Após a aprovação no Plenário, é aguardada a sanção pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).
