Projeto de Lei 61/2026, de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), em tramitação na Câmara, dispõe sobre a instalação de brinquedos e jardins sensoriais em praças e outros espaços públicos de Marília. A proposta visa a inclusão de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e pessoas com deficiência.
Conforme o projeto, os brinquedos e jardins sensoriais deverão ser seguros, acessíveis e adequados às normas técnicas vigentes, favorecendo o desenvolvimento sensorial, cognitivo, emocional e a interação social. Os equipamentos têm que proporcionar estímulos controlados por meio de cores, formas, texturas, sons e movimentos.
“O Projeto de Lei tem por finalidade promover a inclusão social e garantir o direito ao lazer, à acessibilidade e ao desenvolvimento integral das crianças com autismo e demais pessoas com deficiência. O lazer é direito social assegurado pela Constituição, sendo dever do Estado promover políticas públicas que garantam o desenvolvimento pleno da criança. A inclusão da pessoa com deficiência também constitui dever constitucional”, destaca o vereador.
Como exemplos de brinquedos sensoriais, o projeto cita painéis sensoriais com diferentes texturas, painéis interativos com engrenagens giratórias e elementos móveis, brinquedos sonoros ou musicais de baixa intensidade, caminhos sensoriais com diferentes tipos de piso, brinquedos com estímulos visuais, túneis sensoriais e espaços semifechados para estímulo controlado, brinquedos táteis interativos e estruturas que promovam a coordenação motora associada a estímulos sensoriais.
Já o jardim sensorial deverá conter elementos naturais e estruturais que estimulem os sentidos, como diferentes texturas, aromas, cores e sons suaves, proporcionando ambiente acolhedor, inclusivo e adequado à regulação sensorial. “Os brinquedos sensoriais possibilitam estímulos controlados e contribuem para o desenvolvimento cognitivo, emocional e motor, além de favorecerem a interação social e a inclusão. Os jardins sensoriais estimulam os sentidos, promovem acolhimento, bem-estar e auxiliam na regulação sensorial. A inclusão desses exemplos tem caráter orientativo, não limitando a atuação do Poder Executivo, que poderá adotar soluções equivalentes ou mais modernas, desde que atendida a finalidade inclusiva da norma. A proposta não interfere na estrutura administrativa do município nem cria cargos ou funções, limitando-se a autorizar política pública de caráter inclusivo, podendo sua implementação ocorrer de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária”, conclui Damasceno.
