O Projeto de Lei 127/2026, do vereador Elio Ajeka (PP), aprovado na sessão ordinária da Câmara do último dia 13 de outubro, institui a Política Municipal de Comunicação Humanizada da Suspeita e da Confirmação do Diagnóstico da Síndrome de Down (Trissomia do Cromossomo 21 - T21), destinada às gestantes, pais e familiares atendidos na rede pública de saúde. A comunicação deverá observar os princípios da dignidade da pessoa humana, acolhimento, respeito, empatia, informação adequada e apoio à família.
São diretrizes da Política Municipal acolhimento humanizado às gestantes e familiares; utilização de linguagem clara, acessível e respeitosa; disponibilização de informações atualizadas sobre a Síndrome de Down; orientação sobre direitos sociais, educacionais e de saúde da criança; encaminhamento para acompanhamento especializado quando necessário; fortalecimento da rede de apoio às famílias, e capacitação permanente dos profissionais de saúde da rede municipal. A comunicação deverá ocorrer em ambiente reservado, garantindo privacidade e acolhimento emocional à família.
O vereador destaca que vários relatos mostram que o modo como a informação é transmitida influencia diretamente o processo de aceitação familiar, o fortalecimento dos vínculos afetivos e a busca precoce pelos acompanhamentos necessários ao pleno desenvolvimento da criança. “Marília possui tradição no cuidado à pessoa com deficiência e na defesa da inclusão. Dessa forma, a instituição de uma Política Municipal de Comunicação Humanizada representa um avanço na promoção da dignidade das pessoas com Síndrome de Down e de suas famílias. A proposta não cria obrigações incompatíveis com a competência municipal nem gera despesas obrigatórias imediatas, limitando-se à definição de diretrizes para qualificação do atendimento na rede municipal de saúde”.
O projeto foi aprovado por unanimidade no Plenário. Agora é aguardada a sanção do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).
