Projeto que cria programa para fortalecer assistência materno-infantil vai à votação na Câmara

A Câmara de Marília realiza na segunda-feira, dia 8 de junho, a partir das 16h, mais uma sessão ordinária e vereadores votam três projetos de lei, sendo todos de autoria da prefeitura. Um deles cria programa que visa fortalecer a assistência materno-infantil.

O Projeto de Lei 98/2026 institui o programa Mãe Mariliense no município, com a finalidade incentivar a realização do pré-natal na rede pública de saúde e oferecer apoio a gestantes e recém-nascidos acompanhados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). “A iniciativa tem como objetivo incentivar a adesão ao pré-natal regular na rede pública, oferecendo acompanhamento adequado às gestantes e apoio no início da vida do bebê por meio da entrega de um kit maternidade”, explica a prefeitura. Para ter direito ao benefício é necessário atender a alguns requisitos, como iniciar o acompanhamento pré-natal até a 12ª semana de gestação, realizar no mínimo seis consultas de pré-natal registradas na rede municipal de saúde e ter feito os exames laboratoriais de rotina do primeiro, segundo e terceiro trimestres, conforme protocolo assistencial.

Consta na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar 22/2026, que modifica o artigo 193 da Lei Complementar 918/2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Marília e o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), para adequação à Emenda Constitucional 103/2019. A alteração, segundo a justificativa do projeto, atende solicitação do Instituto e orientação do Ministério da Previdência Social. “A alteração possui caráter eminentemente formal e declaratório, não implicando inovação material no regime jurídico previdenciário municipal, tampouco criação ou supressão de direitos, obrigações ou benefícios previdenciários”. A aprovação exige maioria absoluta.

Por último, os vereadores votam o Projeto de Lei 99/2026, que modifica a Lei 8.393/2019, que atualiza as denominações das Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil). A proposta altera o nome da Emei Balão Mágico para “Emei João Raspante Neto – Balão Mágico”. O homenageado tornou-se símbolo de sensibilidade, inclusão e reflexão social após o trágico episódio de seu desaparecimento e posterior falecimento, ocorrido recentemente. Diagnosticado com TEA (Transtorno do Espectro Autista), conforme a prefeitura, sua história sensibilizou toda a sociedade mariliense, mobilizando milhares em uma corrente de solidariedade, empatia e esperança durante as buscas realizadas no município. “A homenagem possui elevado significado humano e social, especialmente por se tratar da denominação de uma unidade de educação infantil, espaço diretamente ligado à formação, acolhimento, desenvolvimento e inclusão das crianças. A atribuição do nome de João Raspante Neto à Emei Balão Mágico perpetuará sua memória e servirá também como símbolo permanente da importância da conscientização acerca do autismo, da proteção integral da infância e da promoção de uma sociedade mais inclusiva e solidária”.

A sessão ordinária da Câmara conta com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.