A próxima sessão ordinária da Câmara de Marília, que ocorre no dia 23 de junho a partir das 17h, terá uma pauta extensa, com oitos projetos de lei para serem analisados e votados pelos vereadores. O primeiro é o 64/2025, de autoria do vereador João do Bar (PSD), que modifica o artigo 2º da Lei 8.607/2020, que estabelece normas para denominação de próprios públicos e limita a designação dos referentes à saúde, educação e esportes àqueles que em vida tiveram atuação nestas áreas. Com a alteração, o parágrafo único do artigo 2º passa a vigorar com a redação “excetuam-se do disposto neste artigo personalidades de renome nacional e internacional, altas autoridades das esferas municipal, estadual e federal e cidadãos que se destacaram pela sua atuação na comunidade local”.
O segundo Projeto de Lei é o 75/2025, de autoria do vereador Chico do Açougue (Avante), que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. Conforme o autor, o objetivo é prevenir, combater e erradicar todas as formas de violência, garantindo o direito, a autonomia, dignidade e bem-estar dos idosos. A lei cria ainda o Simivi (Sistema Municipal de Informações sobre Violência contra a Pessoa Idosa), que entre as atribuições vai subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas e promover a capacitação de profissionais e fortalecer as estratégias de prevenção.
Da vereadora Professora Daniela (PL) é o Projeto de Lei 80/2025, que modifica a Lei 7.217/2010, que trata das datas comemorativas e eventos do município, incluindo no calendário oficial o Dia de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser lembrado em 12 de maio. Segundo a autora, a criação desta data no município tem como objetivos ampliar o conhecimento sobre a doença, combater o preconceito enfrentado pelos pacientes e incentivar a empatia da sociedade. “Também representa uma oportunidade para a implementação de políticas públicas que garantam acesso a tratamentos especializados, apoio psicológico e benefícios trabalhistas adequados”.
O quarto item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei 88/2025, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania). A proposta também altera a lei referente às datas e eventos do município e inclui a Semana do Leitor no calendário oficial na primeira quinzena de outubro. Segundo o vereador, a iniciativa busca fomentar o hábito da leitura entre estudantes das redes municipal e estadual, ampliando seu alcance para toda a sociedade. A Semana prevê a realização de palestras, seminários, rodas de leitura e exposições, evidenciando o compromisso com a formação cidadã, com o estímulo ao pensamento crítico e a democratização do acesso à literatura.
O Projeto de Lei 93/2025, do vereador Elio Ajeka (PP), também altera a lei que trata das datas e eventos do município e no mês de julho inclui o Kappakai. O autor destaca que nos últimos anos percebeu-se um crescimento do interesse dos jovens pela cultura japonesa, abrangendo animes, mangás, games e outras expressões contemporâneas. “Diante desta demanda, propõe-se a instituição do Kappakai, evento anual voltado ao público jovem, proporcionando um espaço de integração, lazer e valorização da cultura japonesa”.
PREFEITURA /Os últimos três Projetos de Lei na Ordem do Dia são da prefeitura e estão na dependência de pareceres. Se conclusos, serão votados. O primeiro 101/2025 revoga a Lei 1.999/1973, que autorizou a doação de área à ADPM (Associação Desportiva Polícia Militar do Estado de São Paulo), o antigo Grêmio Desportivo da Polícia Militar. Conforme a prefeitura, a proposta de reversão do imóvel ao município partiu da entidade, já que a associação perdeu a finalidade, sendo necessária à sua extinção.
O Projeto de Lei 102/2025 altera a Lei 9.047/2023, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para ETR (Estação Transmissora de Radiocomunicação) e demais estações semelhantes autorizadas pelas Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), nos termos da legislação federal vigente. A prefeitura destaca que as alterações foram propostas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, visando atender os preceitos da lei federal que regem e disciplinam a instalação de antenas de estação de rádio base no território nacional. A matéria exige votação qualificada.
O último item na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 103/2025, que aprova a revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos de que trata a Lei 7.851/2015. Originalmente, o plano foi elaborado em 2013 e atualizado por empresa contratada em março de 2023. “Trata-se de um valioso documento com forte compromisso social, endereçado ao enfrentamento técnico de algumas das questões mais importantes relacionadas ao tema saneamento básico, pois implicam diretamente com a qualidade ambiental urbana no presente e no futuro”, diz a prefeitura.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo, a partir das 17h, pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
