O vereador Delegado Wilson Damasceno (PL) apresentou Moção de Apoio ao pagamento de benefícios congelados aos servidores durante a pandemia da covid-19. Recentemente foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e publicada no Diário Oficial da União, a Lei Complementar 226, que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a pagarem para servidores, retroativamente, os direitos remuneratórios que ficaram sem receber no período.
A Moção de Apoio deve constar na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara de Marília, que ocorre em 9 de fevereiro. Diversos servidores têm procurado o gabinete do vereador pedindo informações quanto à implementação da contagem do tempo de serviço e o pagamento retroativo dos valores congelados em benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal relacionados ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
“Trata-se da justa e plena correção da prejudicial distorção provocada aos servidores públicos atingidos com o congelamento durante a pandemia da covid-19, período em que, apesar das adversidades enfrentadas, permaneceram exercendo suas funções com dedicação e compromisso com o interesse público. Desde o meu primeiro mandato estive ao lado e apoiando os servidores públicos municipais que são comprometidos com o atendimento da população, e continuaremos lutando para que seus direitos sejam respeitados”, declara o vereador.
O parlamentar ainda pede que a Moção de Apoio seja encaminhada ao Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília) para conhecimento e demais providências que a entidade sindical considerar necessárias.
