Vereador Guilherme Burcão cobra informações sobre servidores com gratificação de função

Requerimento do vereador Guilherme Burcão (DC), aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Marília, pede informações à Secretaria Municipal da Saúde sobre denúncias que têm sido feitas ao seu gabinete de supostos desvios de função de alguns servidores da pasta. Segundo o vereador, as denúncias recebidas apontam que os profissionais estariam recebendo adicional por função gratificada sem desempenharem as atividades correspondentes ao setor que estão designados.

No requerimento, o parlamentar apresenta alguns questionamentos para a correta apuração das denúncias, como a relação nominal dos servidores lotados na Saúde que atualmente possuem função gratificada; especificação de denominação e atribuições da respectiva função gratificada exercida por cada servidor; local de atuação (setor, departamento, unidade ou divisão) de cada servidor detentor de função gratificada; e, caso existam servidores com função gratificada que estejam atuando em local diverso do setor correspondente ao cargo designado, que sejam apresentadas as justificativas formais para esta situação.

“Tenho por objetivos assegurar a transparência na gestão pública e a correta aplicação dos recursos públicos, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Considerando as denúncias recebidas sobre possíveis desvios de função, torna-se imprescindível que esta Casa de Leis receba informações precisas sobre os servidores que exercem função gratificada no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde”, conclui o vereador.

Burcão agora aguarda as repostas da Saúde municipal aos questionamentos.