Vereador Guilherme Burcão solicita estudos para regularização e melhorias na comunidade Argollo Ferrão

O vereador Guilherme Burcão (DC) solicita, por meio do Requerimento 1.252/2026, que o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) apresente à Câmara de Marília informações sobre medidas para a regularização da comunidade Argollo Ferrão, na região Oeste. Segundo ele, há anos os moradores convivem com a falta de infraestrutura urbana e ações que promovam mais dignidade, segurança e qualidade de vida são fundamentais e demandam urgência.

No requerimento, o parlamentar pede que a prefeitura adote medidas que possibilitem a regularização fundiária da área e a implementação de melhorias estruturais, como pavimentação das ruas, rede de esgoto e de galerias pluviais e iluminação pública. “Muitas famílias vivem no local há décadas e convivem diariamente com a falta de serviços essenciais, o que impacta diretamente a segurança, a saúde e a qualidade de vida. É fundamental que o município busque alternativas para garantir dignidade e melhores condições de moradia para essas famílias, seja por meio da regularização fundiária ou de outros programas habitacionais”.

Entre os questionamentos apresentados pelo vereador estão se a área ocupada pelas famílias pertence ao município ou trata-se de propriedade privada, se há a possibilidade de regularização fundiária e também estudo técnico com os custos estimados para a implantação de infraestrutura básica e projeto de desfavelamento ou para construção de moradias voltados à comunidade. “A iniciativa tem como objetivo levantar dados que permitam ao Poder Público planejar ações concretas para melhorar as condições de vida dos moradores. É necessário conhecermos a situação jurídica da área e a viabilidade de sua regularização”.

O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara do último dia 15 e agora são aguardadas as respostas do Executivo.