A vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD) retornou ao mandato na Câmara de Marília nesta segunda-feira, dia 20, após ser novamente empossada. Nova decisão judicial suspendeu os efeitos da retotalização dos votos para vereadores nas Eleições de 2024, que retirou a parlamentar do cargo e José Carlos Albuquerque (Podemos) assumiu a cadeira em 13 de julho.
A cerimônia de posse foi conduzida pelo presidente do Legislativo, o vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), na Sala da Presidência. A parlamentar prestou o compromisso de que trata o artigo 6º do Regimento Interno da Câmara e assinou os documentos que formalizaram seu retorno.
Delegada Rossana Camacho foi eleita com 1.436 votos e cumpre seu primeiro mandato. Ela deixou o Legislativo após decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) em ação que resultou na anulação dos votos do partido Mobiliza e determinou a retotalização, o que alterou a composição da Casa. A vereadora novamente empossada agradeceu aos eleitores pelos votos de confiança e destacou que dará continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido.
“Esse processo não tem ligação comigo e nem com meu partido. Está sob análise do Judiciário e até transitar em julgado, nada muda. Fui legitimamente eleita, diplomada e empossada e há um ano e meio estou trabalhando por Marília, em especial pelas mulheres. A nossa luta continua, pelas mulheres, pelo fim da violência doméstica e agora em causa própria, contra a violência política de gênero. Sabemos que a batalha é longa, mas seguimos firmes e fortes e acreditamos na Justiça, e ela está sendo feita. Continuarei a defender os direitos das mulheres, das crianças e dos idosos, assim como as pequenas empreendedoras, o agro e todos aqueles que ajudam a construir o progresso da nossa cidade”, ressaltou.
O presidente da Câmara de Marília desejou um bom retorno à vereadora e agradeceu ao trabalho que ela vem realizando, em especial às mulheres. “Estamos cumprindo a decisão judicial de uma ação em andamento. Tanto a Delegada Rossana quanto o PSD estão sendo afetados por problemas em outro partido, mas essas são as regras eleitorais do nosso país. Na semana passada cumprimos a decisão do TRE-SP e demos posse ao Albuquerque [José Carlos], mas agora houve uma nova determinação, para que ela retornasse ao cargo, o que estamos cumprindo hoje [dia 20]. Espero que a vereadora volte a contribuir com os nossos trabalhos, com a Casa e com a nossa população”.
A retotalização dos votos que havia alterado a composição da Câmara foi realizada em 7 de julho, na 70ª Zona Eleitoral, mas nova decisão da juíza Thaís Feguri Krizanowski Farinelli no domingo, dia 19 de julho, suspendeu os seus efeitos e determinou o retorno da Delegada Rossana Camacho. Antes, o ministro Nunes Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a suspensão do cumprimento do julgamento do TRE-SP até o esgotamento da instância ordinária do processo ao analisar pedido de tutela cautelar.
Nova retotalização dos votos chegou a ser marcada para o dia 20 de julho, mas inconsistências técnicas no sistema da Justiça Eleitoral impossibilitaram o procedimento e a juíza determinou o retorno da vereadora ao cargo, já que o problema não poderia impedir o cumprimento da decisão do TSE.
