Vereadores aprovam todos os projetos em pauta e área é liberada à Amei

Os vereadores aprovaram todos os projetos que constavam na Ordem do Dia da última sessão da Câmara de Marília, realizada em 23 de junho a partir das 17h. Foram incluídas três datas comemorativas no calendário oficial do município, alterada a lei que trata da denominação de próprios públicos, instituída a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa e aprovadas mais três matérias de autoria da prefeitura.

Dos projetos da prefeitura, o de número 101/2025 revogou o artigo 3º da Lei 1.999/1973, que autorizou a doação de área à ADPM (Associação Desportiva Polícia Militar do Estado de São Paulo), o antigo Grêmio Desportivo da Polícia Militar. No projeto, a prefeitura destaca que a proposta de reversão do imóvel ao município partiu da associação, já que ela perdeu a finalidade, sendo necessária a extinção. O espaço passará a ser oficialmente destinado às atividades da Amei (Associação Mariliense de Esportes Inclusivos) assim que projeto de lei for apresentado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo para doação à entidade, o que deve ocorrer em breve.

Ainda da prefeitura foram aprovados os projetos 102/2025 e 103/2025. O primeiro modifica a Lei 9.047/2023, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para ETR (Estação Transmissora de Radiocomunicação) e demais estações semelhantes autorizadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). As alterações foram propostas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano visando atender os preceitos da lei federal vigente que rege e disciplina a instalação de antenas de estação de rádio base no território nacional. Já o segundo projeto, aprovou a revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos de que trata a Lei 7.851/2015. Originalmente, o plano foi elaborado em 2013 e atualizado por empresa contratada em março de 2023.

Além das propostas do Executivo, os vereadores aprovaram o projeto 64/2025, de autoria de João do Bar (PSD), que modifica o artigo 2º da Lei 8.607/2020, que estabelece normas para denominação de próprios públicos e limita a designação dos referentes à saúde, educação e esportes àqueles que em vida tiveram atuação nestas áreas. Com a alteração, o parágrafo único do artigo 2º permite que personalidades de renome nacional e internacional, altas autoridades das esferas municipal, estadual e federal e cidadãos que se destacaram pela sua atuação na comunidade local deem nome aos prédios.

Do vereador Chico do Açougue (Avante), foi aprovado o projeto 75/2025, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. Os objetivos são prevenir, combater e erradicar todas as formas de violência, garantindo o direito, a autonomia, dignidade e bem-estar dos idosos.

DATAS /Os vereadores aprovaram três projetos que alteram a Lei 7.217/2010 e incluem datas comemorativas no calendário oficial do município. O de número 80/2025, da Professora Daniela (PL), cria o Dia de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser lembrado em 12 de maio. Já o 88/2025, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), inclui a Semana do Leitor no calendário oficial, comemorada na primeira quinzena de outubro.

Do vereador Elio Ajeka (PP), o Projeto de Lei 93/2025 inclui no calendário oficial de Marília, no mês de julho, o Kappakai, evento anual voltado ao público jovem que vai proporcionar espaço de integração, lazer e valorização da cultura japonesa.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Marília ocorre no dia 30 de junho, às 17h.