Vereadores votam abertura de crédito para reformar ‘Tatá’ e mais seis propostas

Os vereadores voltam a se reunir nesta segunda-feira, dia 2 de março, e vão votar quatro projetos de lei e três vetos na sessão ordinária da Câmara de Marília, que tem início às 16h. Uma das propostas abre créditos adicionais especial e suplementar no Orçamento vigente, utilizando recurso federal, para a reforma e a revitalização do Centro de Eventos Turísticos Poliesportivo Octávio Barreto Prado, o “Tatá”, localizado na região Sul. O Projeto de Lei 33/2026 é de autoria da prefeitura e os recursos são provenientes de contrato celebrado por intermédio do Ministério do Turismo. Segundo a prefeitura, a revitalização do espaço terá um impacto positivo na infraestrutura turística municipal, fomentará o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda.

A Ordem do Dia conta com três vetos apostos pelo Poder Executivo. O primeiro é o Veto 4/2025, ao Projeto de Lei 123/2025, do vereador Guilherme Burcão (DC), que obriga a instalação de placa em obras públicas municipais paralisadas, exibindo objetivamente os motivos da interrupção. O segundo é o Veto 1/2026, ao Projeto de Lei 203/2025, do vereador Chico do Açougue (Avante), que institui o anticalote, mecanismo de garantia para pagamento de direitos trabalhistas em contratos terceirizados. Os vereadores ainda votam o Veto 2/2026, ao Projeto de Lei 220/2025, também do vereador Chico do Açougue, que estabelece que, no mínimo, 10% dos materiais utilizados em obras e serviços públicos contratados ou realizados pelo município devem ser agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil. Nos três vetos é exigida a maioria absoluta para rejeição.

Os vereadores ainda votam o Projeto de Lei 24/2026, da prefeitura, que altera a Lei 9.392/2025, que autoriza o município a contratar junto à Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito com outorga de garantia. Conforme a prefeitura, a mudança apenas adequa a legislação ao entendimento técnico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, não modificando o objeto da operação de crédito já autorizada.

Também da prefeitura, o Projeto de Lei 32/2026 autoriza o Executivo municipal a conceder uma subvenção econômica à Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília) no valor de R$ 5,9 milhões. A prefeitura explica que a subvenção não tem caráter de estímulo econômico nem de expansão operacional, mas trata-se de medida necessária para assegurar que a extinção da Codemar se dê de forma regular, transparente, juridicamente segura e alinhada aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

De autoria do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania) consta na Ordem do Dia o Projeto de Lei 17/2026, que altera a Lei 7.217/2010, que trata das datas comemorativas e eventos do município, incluindo o “Março Amarelo”, dedicado à conscientização e educação sobre a endometriose. A proposta é que o Poder Público e a sociedade civil organizada realizem ações que incentivem o diagnóstico precoce, o que garante uma chance maior de controle da doença e evita complicações.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.