A pauta da próxima sessão ordinária da Câmara de Marília, que ocorre nesta segunda-feira, dia 9, a partir das 16h, tem cinco projetos para serem votados pelos vereadores. O primeiro na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 14/2026, da prefeitura, que autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo para a execução de projetos esportivos. Segundo a prefeitura, o objetivo é viabilizar a articulação técnica e financeira entre o município e o Estado para a implantação, expansão e consolidação de ações destinadas ao fomento do esporte e da atividade física, reconhecidos como importantes instrumentos de inclusão social, promoção da saúde, formação cidadã e elevação da qualidade de vida da população. A formalização do convênio possibilitará acesso a recursos estaduais específicos, além de suporte institucional.
Em seguida, será votado, em discussão única, o Projeto de Lei 15/2026, também da prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no Orçamento vigente do município, com recursos federais, para o custeio da Secretaria Municipal da Educação, construção da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Altos do Palmital e à aquisição de triturador de resíduos da construção civil para a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para a Educação, por meio da QESE (Quota Estadual do Salário-Educação), são R$ 1,3 milhão. Destinados ao triturador são R$ 1,6 milhão, com contrapartida de 1% da prefeitura, atendendo às exigências legais.
Dos vereadores são três propostas. Da Mesa Diretora será votado o Projeto de Lei 222/2025, que denomina “Bairro Maria Antônia Rodrigues Rossini – Loteamento Residencial Sítio Santo Antônio” e suas respectivas vias públicas. O loteamento foi aprovado pelo decreto municipal 14.559/2024. Em atendimento à legislação municipal, as indicações dos nomes das ruas foram feitas pelos vereadores, acompanhadas dos currículos e certidões de óbito dos homenageados.
Dando sequência na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 225/2025, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), institui o programa “Mais Ciência na Escola – Marília”. Segundo o autor da proposta, a ideia é desenvolver uma cultura científica na cidade, usando a ciência, tecnologia e inovação como ferramentas para a redução de desigualdades sociais e a promoção da inclusão social, além de estimular crianças e adolescentes para a pesquisa. “A norma proposta vem para viabilizar a implantação de laboratórios maker em toda rede pública municipal, promovendo a organização de clubes de ciências, formação de professores por meio da interação entre escolas e instituições de pesquisa”.
Por último, os vereadores analisam e votam o Projeto de Lei 234/2025, do vereador Elio Ajeka (PP), que modifica a Lei 7.217/2010, que trata das datas comemorativas e eventos do município, e inclui o Dia de Ação de Graças na quarta quinta-feira do mês de novembro. Conforme o vereador, a data é uma oportunidade para unir a comunidade cristã de Marília em louvor e oração. Há emenda em segunda discussão.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
