A sessão ordinária da Câmara de Marília da próxima segunda-feira, dia 26, com início às 17h, tem cinco projetos para serem votados pelos vereadores, além de indicações e requerimentos. O primeiro na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Complementar 11/2025, de autoria da prefeitura, que altera a Lei Complementar 11/1991 e permite a criação de um cargo efetivo de médico especialista na área de oftalmologia.
Segundo o projeto, o cargo será preenchido mediante concurso público, conforme a necessidade do município. “A proposta atende solicitação da Secretaria Municipal da Saúde, considerando a crescente demanda e a necessidade urgente de intervenções na especialidade de oftalmologia”, destaca a prefeitura. A aprovação exige maioria absoluta.
Em seguida, os vereadores votam o Projeto de Lei 67/2025, da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), que modifica a Lei 7.217/10, referente às datas comemorativas e eventos no calendário municipal. A proposta é incluir a “Caminhada de Conscientização do Autismo e Neurodivergentes” no último domingo do mês de abril. De acordo com a autora, a legislação atual já contempla a “Caminhada pela Conscientização do Autismo”, mas a proposta é ampliar para neurodivergentes e garantir maior visibilidade a condições que afetam parte significativa da população, como TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), bipolaridade, TOC (Transtorno Obsessivo-Compulsivo) e dislexia. “Fortalecendo a luta contra o preconceito e incentivando a inclusão social”.
O terceiro item na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 70/2025, do vereador João do Bar (PSD). A proposta visa alterar o artigo 2º da Lei 6.867/2008, que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) e Acim (Associação Comercial e de Inovação de Marília) para a aquisição de produtos e serviços pelos servidores públicos municipais com desconto em folha de pagamento. Segundo o autor, a proposta busca ampliar o rol do comércio, permitindo que a prefeitura celebre convênios ou instrumentos congêneres diretamente com estabelecimentos credenciados junto ao município, com o desconto em folha mediante autorização do servidor. “Atendemos solicitação dos servidores públicos e de lojistas, que atualmente não se enquadram na legislação. Entendemos que, com a dinâmica da tecnologia, este procedimento poderá ser feito de maneira simples e rápida, não gerando transtornos à municipalidade e beneficiando os servidores”, argumenta João do Bar. Há emenda em segunda discussão.
Projeto de Resolução 5/2025, da vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD), cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara de Marília. Segundo a vereadora, a Procuradoria Especial da Mulher terá a missão de representar e defender as mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas que visem à igualdade de gênero, cooperando com organismos municipais, nacionais e internacionais e promovendo pesquisas e estudos. “A criação objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero no município, como instrumento de fortalecimento da democracia, aproximando cidadãs da participação política perante o poder público”. Há emenda em segunda discussão.
O último item na Ordem do Dia é o Projeto de Resolução 6/2025, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), que autoriza a confecção de placas, medalhas, cartões, quadros, certificados, troféus e outros a serem entregues aos homenageados em eventos da Comissão Organizadora dos Registros Históricos da Câmara e de Marília, como a Noite dos Pioneiros, Salão de Artes Plásticas “Marília através dos seus artistas” e Exposição Fotográfica “Marília através dos seus fotógrafos”. O vereador destaca que a propositura busca fortalecer o trabalho da Comissão, garantindo que ela continue atuando no resgate, organização, preservação e divulgação do patrimônio histórico, cultural e da memória do município.
A sessão tem transmissão ao vivo da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2, e TV a cabo, no canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
