Vereadores votam projeto que incentiva denúncias de despejo irregular de lixo e mais quatro propostas

Os vereadores voltam a se reunir nesta segunda-feira, dia 16, a partir das 16h, na Câmara de Marília, e vão analisar e votar cinco projetos de lei. O primeiro na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Complementar 8/2026, de autoria da prefeitura, que incentiva denúncias de despejo irregular de lixo.

A proposta modifica a Lei Complementar 13/1992 (Código de Posturas do Município), referente à limpeza e conservação de terrenos, alterando valor de multas para aqueles que descumprem a legislação e instituindo o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas, que estabelece recompensa ao denunciante e prevê punição à má-fé. Segundo a prefeitura, a medida visa fortalecer as políticas públicas de limpeza urbana, saúde preventiva e bem-estar coletivo.

Em seguida, os vereadores votam o Projeto de Lei 40/2026, também da prefeitura, que desafeta área de 3.389,76 metros quadrados, localizada no bairro Jardim Maria Izabel Prolongamento, e autoriza sua permuta por obras de remodelação, paisagismo e instalação de equipamentos de lazer. Essas obras, segundo a proposta, serão executadas pela Associação Educacional Latino Americana em área pública pertencente ao município entre as ruas Geraldo de Oliveira Berriel, Fernando Fontana, Geraldo Severino Cacique e Álvaro Simões de Paiva, no Núcleo Habitacional Costa e Silva.

Ainda da prefeitura, será votado, em turno único, o Projeto de Lei 41/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no Orçamento vigente, com recursos federais, destinado ao fomento de ações culturais no âmbito da Secretaria Municipal da Cultura. O recurso de R$ 1,6 milhão é proveniente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Do presidente da Câmara, o vereador Danilo da Saúde (PSDB), consta na pauta o Projeto de Lei 12/2026, que denomina “Alameda Esmeraldo Zangari” a via pública localizada entre a avenida Benedito Aparecido Barbosa e rua Alcina Satyro Martins (antiga Estrada Municipal), estabelecida pelos Decretos 12.609/2019 e 14.324/2024. Conforme o presidente do Legislativo, Esmeraldo Zangari nasceu em São Lourenço do Turvo, no distrito de Matão, em São Paulo, em 4 de outubro de 1930. Mudou-se para Marília com dois anos de idade e passou a morar no distrito de Lácio, no sítio Santa Maria, onde seu pai se estabeleceu como cafeicultor. Se casou com Carmem Martins e tiveram os filhos João Luís, Sílvia Helena e Marcelo Augusto. Para sustentar a família, plantava café, e sempre primou pela aplicação dos melhores métodos de produção, ganhando prêmios pela qualidade do café produzido. Faleceu em 5 de novembro de 2005, com 75 anos.

O último item na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 16/2026, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que institui o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas. A proposta, de acordo com o autor, ultrapassa questões estéticas e adentra o campo dos direitos fundamentais, especialmente o direito à dignidade da pessoa humana, à saúde integral e à recuperação psicossocial.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.