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por Fabiana Straioto última modificação 17/03/2025 16h30
Localizado em Imprensa / / 2021 / Audiência Pública - Secretaria Municipal da Fazenda (29/09/2021)
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por Fabiana Straioto última modificação 17/03/2025 16h30
Localizado em Imprensa / / 2021 / Audiência Pública - Secretaria Municipal da Fazenda (29/09/2021)
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por Fabiana Straioto última modificação 17/03/2025 16h30
Localizado em Imprensa / / 2021 / Audiência Pública - Secretaria Municipal da Fazenda (29/09/2021)
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por Fabiana Straioto última modificação 17/03/2025 16h30
Localizado em Imprensa / / 2021 / Audiência Pública - Secretaria Municipal da Fazenda (29/09/2021)
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por Fabiana Straioto última modificação 17/03/2025 16h30
Localizado em Imprensa / / 2021 / Audiência Pública - Secretaria Municipal da Fazenda (29/09/2021)
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por Fabiana Straioto última modificação 18/03/2025 11h08
Localizado em Imprensa / / 2021 / Audiência Pública - Planejamento Urbano (18/11/2021)
Window 2025
por Fabiana Straioto publicado 16/04/2024 última modificação 26/03/2025 10h07
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Aditivos de Contratos
Arquivo object code Lei Complementar nº 54, de 28/12/1992 - Parcelamento do solo
por Fabiana Straioto última modificação 26/03/2025 16h58
Atualizada até a Lei Complementar nº 963, de 09 de maio de 2023
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Arquivo object code Lei Complementar nº 127, de 20/12/1995 - Regulamenta a Procuradoria Geral do Município
por Fabiana Straioto última modificação 26/03/2025 17h05
Atualizada até a Lei Complementar nº 942, de 28 de junho de 2022
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Arquivo object code Lei Ordinária nº 3137, de 05/06/1986 - Regula o regime de adiantamento de numerários para despesas do município
por Fabiana Straioto última modificação 28/03/2025 10h45
Atualizada até a Lei nº 9021, de 31 de outubro de 2023
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Ordinárias