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      • Lei Complementar nº 13, de 13/01/1992 - Código de Posturas do Município de Marília
      • Lei Complementar nº 679, de 28/06/2013 - Procedimentos de auditoria da Administração Direta e Indireta
      • Lei Complementar nº 680, de 28/06/2013 - Código de Ética e Disciplina do Servidor Público
      • Lei Complementar nº 863, de 19 de junho de 2019 - Projeto simplificado para os casos de aprovação de obras novas, reformas, ampliações ou regularizações relativas à aprovação de edificações residenciais unifamiliares
      • Lei Complementar nº 973, de 30/11/2023 - Plano Diretor do Município de Marília
    • Leis Ordinárias
Info

Leis Complementares

por Fabiana Straioto — publicado 28/03/2025 15h35, última modificação 28/03/2025 15h35

Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991 - Código de Administração do Município de Marília

Atualizada até a Lei Complementar nº 1011, de 28 de maio de 2025

Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991 - Código de Administração do Município de Marília - Leia mais…

Lei Complementar nº 13, de 13/01/1992 - Código de Posturas do Município de Marília

Atualizada até a Lei Complementar nº 999, de 4 de dezembro de 2024

Lei Complementar nº 13, de 13/01/1992 - Código de Posturas do Município de Marília - Leia mais…

Lei Complementar nº 42, de 28/09/1992 - Código de Obras e Edificações do Município de Marília

Atualizada até a Lei Complementar nº 1001, de 19 de dezembro de 2024

Lei Complementar nº 42, de 28/09/1992 - Código de Obras e Edificações do Município de Marília - Leia mais…

Lei Complementar nº 54, de 28/12/1992 - Parcelamento do solo

Atualizada até a Lei Complementar nº 963, de 09 de maio de 2023

Lei Complementar nº 54, de 28/12/1992 - Parcelamento do solo - Leia mais…

Lei Complementar nº 127, de 20/12/1995 - Regulamenta a Procuradoria Geral do Município

Atualizada até a Lei Complementar nº 942, de 28 de junho de 2022

Lei Complementar nº 127, de 20/12/1995 - Regulamenta a Procuradoria Geral do Município - Leia mais…

Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997 - Organiza e estrutura o sistema administrativo do DAEM

Atualizada até a Lei Complementar nº 1005, de 9 de abril de 2025

Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997 - Organiza e estrutura o sistema administrativo do DAEM - Leia mais…

Lei Complementar nº 678, de 28/06/2013 - Controladoria Geral do Município de Marília

Atualizada até a Lei Complementar nº 1003, de 11 de fevereiro de 2025

Lei Complementar nº 678, de 28/06/2013 - Controladoria Geral do Município de Marília - Leia mais…

Lei Complementar nº 679, de 28/06/2013 - Procedimentos de auditoria da Administração Direta e Indireta

Lei Complementar nº 679, de 28/06/2013 - Procedimentos de auditoria da Administração Direta e Indireta - Leia mais…

Lei Complementar nº 680, de 28/06/2013 - Código de Ética e Disciplina do Servidor Público

Atualizada até a Lei Complementar nº 946, de 27 de setembro de 2022

Lei Complementar nº 680, de 28/06/2013 - Código de Ética e Disciplina do Servidor Público - Leia mais…

Lei Complementar nº 863, de 19 de junho de 2019 - Projeto simplificado para os casos de aprovação de obras novas, reformas, ampliações ou regularizações relativas à aprovação de edificações residenciais unifamiliares

Atualizada até a Lei Complementar nº 954, de 14 de dezembro de 2022

Lei Complementar nº 863, de 19 de junho de 2019 - Projeto simplificado para os casos de aprovação de obras novas, reformas, ampliações ou regularizações relativas à aprovação de edificações residenciais unifamiliares - Leia mais…

Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019 - Regulamenta e cria o quadro de pessoal da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - FUMES

Atualizada até a Lei Complementar nº 1010, de 21 de maio de 2025

Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019 - Regulamenta e cria o quadro de pessoal da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - FUMES - Leia mais…

Lei Complementar nº 889, de 20/12/2019 - Código Tributário do Município de Marília

Atualizada até a Lei Complementar nº 1004, de 13 de março de 2025

Lei Complementar nº 889, de 20/12/2019 - Código Tributário do Município de Marília - Leia mais…

Lei Complementar nº 918, de 4 de novembro de 2021 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município e IPREMM, dispõe sobre o Plano de Cargos, Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores do IPREMM

Atualizada até a Lei Complementar nº 1005, de 9 de abril de 2025

Lei Complementar nº 918, de 4 de novembro de 2021 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município e IPREMM, dispõe sobre o Plano de Cargos, Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores do IPREMM - Leia mais…

Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Município de Marília

Atualizada até a Lei Complementar nº 1008, de 7 de maio de 2025

Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Município de Marília - Leia mais…

Lei Complementar nº 937, de 8 de junho de 2022 - Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais do departamento de água e esgoto de Marília - DAEM

Atualizada até a Lei Complementar nº 1005, de 09 de abril de 2025

Lei Complementar nº 937, de 8 de junho de 2022 - Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais do departamento de água e esgoto de Marília - DAEM - Leia mais…

Lei Complementar nº 973, de 30/11/2023 - Plano Diretor do Município de Marília

Atualizado até a Lei Complementar nº 993, de 15 de julho de 2024

Lei Complementar nº 973, de 30/11/2023 - Plano Diretor do Município de Marília - Leia mais…

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