Leis Ordinárias — Câmara Municipal de Marília

Lei Ordinária nº 1063, de 05/12/1962 - Estabelece normas para considerar de utilidade pública, entidades em geral

Atualizada até a Lei nº 8055, de 20 de janeiro de 2017

Lei Ordinária nº 1063, de 05/12/1962 - Estabelece normas para considerar de utilidade pública, entidades em geral - Leia mais…

Lei Ordinária nº 3137, de 05/06/1986 - Regula o regime de adiantamento de numerários para despesas do município

Atualizada até a Lei nº 9021, de 31 de outubro de 2023

Lei Ordinária nº 3137, de 05/06/1986 - Regula o regime de adiantamento de numerários para despesas do município - Leia mais…

Lei Ordinária nº 3143, de 23/06/1986 - Cria o Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano de Marília

Atualizada até a Lei nº 8975, de 14 de junho de 2023

Lei Ordinária nº 3143, de 23/06/1986 - Cria o Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano de Marília - Leia mais…

Lei Ordinária nº 3200, de 30/12/1986 - Estatuto do Magistério Público Municipal

Atualizada até a Lei nº 9196, de 04 de dezembro de 2024

Lei Ordinária nº 3200, de 30/12/1986 - Estatuto do Magistério Público Municipal - Leia mais…

Lei Ordinária nº 3959, de 14/12/1993 - Cria os Conselhos Tutelares no Município de Marília

Atualizada até a Lei nº 8961, de 26 de abril de 2023

Lei Ordinária nº 3959, de 14/12/1993 - Cria os Conselhos Tutelares no Município de Marília - Leia mais…

Lei Ordinária nº 3991, de 29/04/1994 - Estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo

Atualizada até a Lei nº 8970, de 09 de maio de 2023

Lei Ordinária nº 3991, de 29/04/1994 - Estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo - Leia mais…

Lei Ordinária nº 4059, de 04/01/1995 - Institui a Junta de Recursos Fiscais - JRF

Atualizada até a Lei nº 9161, de 28 de agosto de 2024

Lei Ordinária nº 4059, de 04/01/1995 - Institui a Junta de Recursos Fiscais - JRF - Leia mais…

Lei Ordinária nº 4130, de 22/11/1995 - Dispõe sobre a atividade industrial no Município de Marília

Atualizada até a Lei nº 8577, de 14 de agosto de 2020

Lei Ordinária nº 4130, de 22/11/1995 - Dispõe sobre a atividade industrial no Município de Marília - Leia mais…

Lei Ordinária nº 4455, de 18/06/1998 - Lei de Zoneamento e uso do solo

Atualizada até a Lei nº 9210, de 19 de dezembro de 2024

Lei Ordinária nº 4455, de 18/06/1998 - Lei de Zoneamento e uso do solo - Leia mais…

Lei Ordinária nº 4698, de 17/09/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efeito em tempo razoável

Atualizada até a Lei nº 8964, de 8 de maio de 2023

Lei Ordinária nº 4698, de 17/09/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efeito em tempo razoável - Leia mais…

Lei Ordinária nº 5863, de 17/06/2004 - Dispõe sobre a realização de audiências públicas

Atualizada até a Lei nº 8608, de 9 de outubro de 2020

Lei Ordinária nº 5863, de 17/06/2004 - Dispõe sobre a realização de audiências públicas - Leia mais…

Lei Ordinária nº 6356, de 24/11/2005 - Dispõe sobre as condições básicas de bem-estar, proteção e sossego público

Atualizada até a Lei nº 8373, de 18 de abril de 2019

Lei Ordinária nº 6356, de 24/11/2005 - Dispõe sobre as condições básicas de bem-estar, proteção e sossego público - Leia mais…

Lei Ordinária nº 6834, de 07/10/2008 - Institui o “Programa Municipal de Adequação, Readequação e Conservação de Estradas Rurais”. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo

Atualizada até a Lei nº 8249, de 21 de junho de 2018

Lei Ordinária nº 6834, de 07/10/2008 - Institui o “Programa Municipal de Adequação, Readequação e Conservação de Estradas Rurais”. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo - Leia mais…

Lei Ordinária nº 6922, de 07/04/2009 - Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos da administração direta e indireta do município de Marília

Atualizada até a Lei nº 8133, de 27 de setembro de 2017

Lei Ordinária nº 6922, de 07/04/2009 - Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos da administração direta e indireta do município de Marília - Leia mais…

Lei Ordinária nº 7166, de 17/08/2010 - Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no município de Marília

Atualizada até a Lei nº 8838, de 17 de maio de 2022

Lei Ordinária nº 7166, de 17/08/2010 - Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no município de Marília - Leia mais…

Lei Ordinária nº 7217, de 14/12/2010 - Datas Comemorativas e Eventos no Município de Marília

Atualizada até a Lei nº 9268, de 29 de maio de 2025

Lei Ordinária nº 7217, de 14/12/2010 - Datas Comemorativas e Eventos no Município de Marília - Leia mais…

Lei Ordinária nº 7704, de 25/11/2014 - Dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote

Atualizada a Lei Ordinária nº 9209, de 19 de dezembro de 2024

Lei Ordinária nº 7704, de 25/11/2014 - Dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote - Leia mais…

Lei Ordinária nº 7945, de 28/04/2016 - Institui o vale-alimentação para os Servidores Públicos Municipais, em substituição à cesta básica suplementar

Atualizada até a Lei Ordinária nº 8956, de 18/04/2023, com vigência a partir de 01/04/2023

Lei Ordinária nº 7945, de 28/04/2016 - Institui o vale-alimentação para os Servidores Públicos Municipais, em substituição à cesta básica suplementar - Leia mais…

Lei Ordinária nº 8155, de 16/11/2017 - Reestrutura a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB

Atualizada até a Lei Ordinária nº 9157, de 28 de agosto de 2024

Lei Ordinária nº 8155, de 16/11/2017 - Reestrutura a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB - Leia mais…

Lei Ordinária nº 8713, de 09/09/2021 - Aprova o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Marília

Lei Ordinária nº 8713, de 09/09/2021 - Aprova o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Marília - Leia mais…

Lei Ordinária nº 8819, de 06/04/2024 – Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários dos Funcionários da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB e dá outras providências

Atualizada até a Lei nº 9182, de 12 de novembro de 2024

Lei Ordinária nº 8819, de 06/04/2024 – Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários dos Funcionários da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB e dá outras providências - Leia mais…