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Lei Complementar nº 863, de 19 de junho de 2019 - Projeto simplificado para os casos de aprovação de obras novas, reformas, ampliações ou regularizações relativas à aprovação de edificações residenciais unifamiliares
por Fabiana Straioto — publicado 28/03/2025 — última modificação 28/03/2025 10h12
Atualizada até a Lei Complementar nº 954, de 14 de dezembro de 2022
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Código de Ética e Disciplina - Lei Complementar nº 1031, de 24/04/2026
por Fabiana Straioto — publicado 08/07/2026 — última modificação 27/08/2026 19h41
Localizado em Legislação / Códigos e Estatutos
Lei Complementar nº 679, de 28/06/2013 - Procedimentos de auditoria da Administração Direta e Indireta
por Fabiana Straioto — publicado 28/03/2025 — última modificação 28/03/2025 10h06
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Arquivo Lei Ordinária nº 4698, de 17/09/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efeito em tempo razoável
por Fabiana Straioto — última modificação 27/05/2025 09h08
Atualizada até a Lei nº 8964, de 8 de maio de 2023
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Ordinárias
Audiência Pública - Planejamento Urbano (30/06/2022)
por Fabiana Straioto — publicado 14/03/2025
Debates e esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei nº 53/2022 e Projeto de Lei nº 65/2022 (normas para aprovação de desdobro de lote)
Localizado em Imprensa / … / Audiências Públicas / 2022
Arquivo object code Lei Ordinária nº 3137, de 05/06/1986 - Regula o regime de adiantamento de numerários para despesas do município
por Fabiana Straioto — última modificação 28/03/2025 10h45
Atualizada até a Lei nº 9021, de 31 de outubro de 2023
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Ordinárias
Audiência Pública - debates e esclarecimentos a respeito dos Projetos de Lei números 111/2024, 126/2024, 131/2024 e Projeto de Lei Complementar número 29/2024 - 19/11/2024
por Will Rocha — publicado 12/12/2025
Localizado em Imprensa / … / Audiências Públicas / 2024
Audiência Pública - Conhecimento e eventuais debates do Projeto de Lei nº 186/2025, que trata do Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2026, e do Projeto de Lei nº 187/2025, Plano Plurianual do Município - 27/11/2025
por Will Rocha — publicado 12/12/2025
Localizado em Imprensa / … / Audiências Públicas / 2025
Arquivo Relatório Anual - 2021
por Fabiana Straioto — última modificação 16/04/2024 09h36
Localizado em Transparência / Relatórios Anuais
Promulgação Lei Orgânica e Descerramento Plenária
por admin — publicado 04/04/1990 — última modificação 16/01/2018 16h22
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Localizado em Imprensa / Galeria de Fotos / Registros Históricos
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