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Arquivo Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997 - Organiza e estrutura o sistema administrativo do DAEM
por Fabiana Straioto — última modificação 27/05/2025 08h19
Atualizada até a Lei Complementar nº 1005, de 9 de abril de 2025
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013
por Fabiana Straioto — última modificação 16/04/2025 10h44
Atualizada até Lei Complementar nº 1006/2025, de 09/04/2025
Localizado em Transparência / Estrutura Organizacional
Arquivo Lei Complementar nº 678, de 28/06/2013 - Controladoria Geral do Município de Marília
por Fabiana Straioto — última modificação 27/05/2025 08h22
Atualizada até a Lei Complementar nº 1003, de 11 de fevereiro de 2025
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Lei Complementar nº 679, de 28/06/2013 - Procedimentos de auditoria da Administração Direta e Indireta
por Fabiana Straioto — publicado 28/03/2025 — última modificação 28/03/2025 10h06
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Lei Complementar nº 680, de 28/06/2013 - Código de Ética e Disciplina do Servidor Público
por Fabiana Straioto — publicado 22/08/2024 — última modificação 28/03/2025 10h10
Atualizada até a Lei Complementar nº 946, de 27 de setembro de 2022
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Lei Complementar nº 863, de 19 de junho de 2019 - Projeto simplificado para os casos de aprovação de obras novas, reformas, ampliações ou regularizações relativas à aprovação de edificações residenciais unifamiliares
por Fabiana Straioto — publicado 28/03/2025 — última modificação 28/03/2025 10h12
Atualizada até a Lei Complementar nº 954, de 14 de dezembro de 2022
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019 - Regulamenta e cria o quadro de pessoal da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - FUMES
por Fabiana Straioto — última modificação 04/06/2025 09h57
Atualizada até a Lei Complementar nº 1010, de 21 de maio de 2025
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 889, de 20/12/2019 - Código Tributário do Município de Marília
por Fabiana Straioto — última modificação 28/03/2025 10h15
Atualizada até a Lei Complementar nº 1004, de 13 de março de 2025
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 918, de 4 de novembro de 2021 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município e IPREMM, dispõe sobre o Plano de Cargos, Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores do IPREMM
por Fabiana Straioto — última modificação 27/05/2025 08h28
Atualizada até a Lei Complementar nº 1005, de 9 de abril de 2025
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Município de Marília
por Fabiana Straioto — última modificação 27/05/2025 08h30
Atualizada até a Lei Complementar nº 1008, de 7 de maio de 2025
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares