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Arquivo Octet Stream Lei Ordinária nº 8713, de 09/09/2021 - Aprova o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Marília
por Fabiana Straioto — última modificação 27/05/2025 17h26
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Ordinária nº 8819, de 06/04/2024 – Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários dos Funcionários da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB e dá outras providências
por Fabiana Straioto — última modificação 29/05/2025 11h11
Atualizada até a Lei nº 9182, de 12 de novembro de 2024
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Ordinárias
Lei Orgânica do Município de Marília
por Fabiana Straioto — publicado 15/04/2024 — última modificação 24/01/2025 16h38
Localizado em Legislação
Leis Complementares
por Fabiana Straioto — publicado 28/03/2025
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas
Leis Ordinárias
por Fabiana Straioto — publicado 04/06/2025
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas
Licitações e Contratos
por Fabiana Straioto — última modificação 20/05/2026 15h25
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo object code Mapa de Marilia - Lei de Zoneamento
por Fabiana Straioto — última modificação 31/03/2025 14h44
Localizado em Legislação / … / Leis Ordinárias / Lei Ordinária nº 4455, de 18/06/1998 - Lei de Zoneamento e uso do solo
Window Medalha Mérito Cívico "Marília de Dirceu"
por Fabiana Straioto — publicado 19/12/2017 — última modificação 27/07/2026 17h36
Localizado em Institucional / Honrarias
Obras
por Fabiana Straioto — publicado 29/05/2026 — última modificação 29/05/2026 11h58
Localizado em Transparência
Orçamento e finanças
por Fabiana Straioto — publicado 30/04/2026 — última modificação 30/04/2026 21h11
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